Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 891 de aplicação retroativa da Lei nº 8.078/90 não resiste a um sopro do bom direito, isto porque as regras de direito processual têm incidência imediata. DA LEGITIMIDADE PASSIVA Impende frisar, desde logo, que a legitimidade passiva ad causam avulta, per se, das circunstâncias de o pólo ativo ter imputado ao banco r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3784 as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. VI ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º, CPC. Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3755 de oficio ao Detran/SP determinando o cancelamento do gravame determinado no oficio copiado a fls. 65. O oficio estará disponível na Internet para ser impresso e posteriormente postado pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Não há condenação em honorários a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3877 observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP), FRANCISCO TADEU PELIM (OAB 130004/SP), WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP) Processo 1009819-89.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.B.B. - A.T.A. - Fl. 70: Inf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 748 pelo menos na presente fase processual, as deliberações definidas na Assembleia acima discriminada, eis que adotadas pelos sócios que formam a maioria do capital social da empresa e convocada por um dos administradores, no caso, o acionado Aureliano Perez Muchom. Ressalto tão somente que as deliberações em questão não devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 3156 andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência. - ADV: MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP) Processo 1009343-17.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alfa Seguradora S.a. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. FIES. PRAZO DE CARÊNCIA PARA COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. 1. A Lei 11941/2009 alterou a redação do inc. IV do art. 5 da Lei 10260/2011, ampliando para dezoito meses após a conclusão do curso universitário, o prazo de carência para cobrança das prestações dos financiamentos concedidos com recursos do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior); 2. A mencionada norma também incluiu o art. 6-B à Lei 10260/2011, que estabeleceu que "o est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3698 bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e, c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2579 busca a todo e qualquer custo ou de um desiderato que se concretiza mediante regra absoluta. De fato, o caput do art. 334 do NCPC só autoriza a designação de audiência de conciliação ou de mediação se “não for o caso de improcedência liminar do pedido”. Isso revela, claramente, a opção primeira p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 3515 ARQUES DE OLIVEIRA (OAB 347059/SP), MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP) Processo 1002366-82.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Marcos Aurelio Magosso - - Eurides Regina da Silva