Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3233 TRABALHO MÉDICO para o fim de declarar a inexistência do débito atribuído à requerente, referente ao reajuste repassado decorrente do instrumento de assunção e parcelamento de dívida celebrado entre a parte requerida e a Cooperativa de Consumo Popular da Região de Fernando Prestes (fls. 84/88), deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2795 não resta a não ser homologar o cálculo apresentado à página 47, fixando-se como valor devido o apurado pelo executado, diante da concordância da parte exequente. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo de página 47, fixando como valor a ser pago à parte credo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 3067 do CPC. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3873 que pressupõe esta garantia quando se trata de alienação fiduciária. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. Bem: Veículo: VOLKSWAGEN GOL CLI CL COPA STONES 1.6 G, placa CAN1275, chassi 9BWZZZ377ST068280, fab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3365 de nascimento (sob matrícula 124255 01 55 1926 1 00005 035 0000206 25 lavrado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas de Cândido Rodrigues, Comarca de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no dia 10/10/1926) para constar “U. C. A. P.” e não “A. P.”; constar “A.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.,Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por ELAINE CRISTINA PARIZ HERNANDES MAZOLLI - ME e PARIZ & HERNANDES SUPERMERCADO LTDA contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM ARARAQUARA e em face da UNIÃO FEDERAL visando a exclusão da base de cálculo da contribuição de 8% devida ao FGTS (art. 15, Lei n. 8.036/90) sobre verbas pagas a seus empregados de natureza indenizatória a título de (a) terço constitucional de férias e seus reflexos, (b) a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 88/90 - acolho a emenda à inicial.Vistos em liminar, Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, visando a suspensão da exigibilidade da contribuição devida ao FGTS sobre verbas pagas a seus empregados de natureza indenizatória, quais sejam, (a) terço constitucional de férias e seus reflexos, (b) abono de férias - 50% - acordo coletivo, (c) férias gozadas e seus reflexos, (d) 15 dias anteriores a concessão do auxílio-doença e auxílio-acidente, (e) aviso prévio in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alcance que a simples disponibilização na rede mundial de computadores para levar ao conhecimento do devedor a existência da demanda e a convocação para defesa, pela difusão regionalizada. Decorrido o prazo do edital, intime-se a CEF a requerer o que de direito para o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Intime-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0010769-93.2015.403.6120 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X ELAINE CRISTINA FERR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cite(m)-se o(s) réu(s) para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, do valor apontado na inicial, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cientificando-o(s) de que a verba honorária será reduzida pela metade se houver pagamento integral do principal no referido prazo (art. 829 c/c art. 827, caput e 1º, do CPC) e advertindo-o(s) do prazo de quinze dias para oposição de embargos (art. 915 do CPC).Antes, porém, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF comprove