Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 107 em importância equivalente a um salário-mínimo, cujo ônus é da ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/ SP), HENRIQUE DANIEL MIRANDA (OAB 282116/SP), PAULA RODRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 302 CINTRA DOSSO (OAB 214001/SP), JULIANA GALVAO PINTO (OAB 133879/SP) Processo 0051085-21.2007.8.26.0506 (3006/2007) - Embargos à Execução - Municipio de Ribeirão Preto - Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirao Preto - Autos n. 3006/07, fls. 15589: Intimem-se os patronos dos autores Robson Di Fazio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 132 deferida ordem judicial substitutiva da declaração de vontade do autor, fundamentando seu pedido nos artigos 300, 493 e 497 e 501, todos do CPC. Pois bem. Na verdade, ambos pretendem seja a escritura lavrada em favor do réu, pendendo solução quanto aos termos a serem lançados no referido documento. Objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 262 nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelos atos praticados. P. e int. Int. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 201483/SP) Processo 1004517-07.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 280 ônus que lhes é atribuído nos termos do artigo 373, inciso I e II, do CPC, colacionar aos autos documentação pertinente a demonstraro fato constitutivo de seu direito ou existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa. Tocante ao imóvel, apresentem as partes, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3432 222 demonstrar que um crédito de R$ 217.076,31, oriundo de ação que ele movia contra o INSS, teria sido pago somente à ré Isabel, em 25.11.20 (fls. 41/ 43). Essa ação era do ano de 2000, como se extrai do próprio número de autuação do processo. Laércio e Maria Augusta eram casados desde 1966, pelo regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 392 comprovasse as despesas da filha Mycaella. De toda maneira, as necessidades da menina são presumidas pela própria idade, contando com dois anos. A coautora Carla estaria desempregada e, embora jovem (vinte e nove anos, fls. 13) e saudável, ela pode realmente ter alguma dificuldade em se recolocar no mercad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 387 “(...) Nos inventários processados sob a forma de arrolamento não cabem ser conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou a aquisição de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, remetendo-se a Fazenda, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2189 264 conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Com a resposta, encaminhe-se os autos à profissional indicada para início dos trabalhos. - ADV: JOSÉ NEWTON MACHADO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 161290/SP) Processo 1025773-11.2016.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - D.T.A. - Emende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 316 fiscal ajuizada pela Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto Daerp contra Diva Celestino e outros, objetivando o recebimento de crédito fiscal relativo a tarifa de água referente ao exercício de 1997 e 1998.Citada, a coexecutada Diva Celestino apresentou exceção de pré-executividade alegando, em