Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 DO CODIGO PENAL) (STF RHC 110.727 E HC 105.543), NOS TERMOS DO A RTIGO 67, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 05 (CINCO) MESES, FIX ANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE REC LUSAO, A SER CUMPRIDA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NO REGIME INICIA L SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL E DA S UMULA 269 DO STJ, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 L SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIAGO, ALEM DO PAGAMENTO TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMO S DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQ UISITOS DO BENEFICIO. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SILIA-DF, FILHO DE ELIANE DE SOUSA, RESIDENTE NA AVENIDA BERLIM, CHACARA 01, LT. 0, PARQUE ANHANGUERA II, NESTA CAPITAL, NAS SANCO ES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM A PLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 IVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS . 68 E 59 DO CODIGO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FOR MAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOM ENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE , AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAME NTE, PARA MANOELA COIMBRA DOS SANTOS, A PE

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUAC AO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA AT IVA DA FAZENDA PUBLICA. EM RELACAO A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSAD O MARCOS VINICIUS SOARES FERREIRA: CULPABILID

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ERICULOSIDADE. ALEM DO MAIS, O ACUSADO, ASSIM QUE FOR POSTO EM LI BERDADE, SERA INTEGRADO A VIDA SOCIAL, EXERCENDO OCUPACAO LICITA. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO E, TAMBEM, PORQUE O CRIME FOI COMETI DO COM GRAVE AMEACA. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O