9 resultados encontrados para mbito da justi - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1779 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 04/03/2021 EXECUTADO:MASCOVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:RITA DO SOCORRO MORES TRINDADE EXECUTADO:RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA. Decis?o Interlocut?ria 1 - Defiro os pedidos de folhas retro dos autos, visto que, o executado n?o pagou o d?bito
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1606 (s) no cadastro de inadimplentes, atrav?s do Sistema SERASAJUD, com arrimo no art. 782, ?3? do CPC/2015, bem como em conson?ncia com a portaria n? 5890/2017-GP que instituiu, no ?mbito da Justi?a Comum de Primeiro Grau do Estado do Par?, a pol?tica de desjudicializa??o e de enfrentamento do estoque de processos de execu??o fiscal, visando o cumprimento da META 5 do CNJ; 8 - Por ora, indefiro a indispon
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1782 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 05/03/2021 AUTOR:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Representante(s): ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (ADVOGADO) REU:M R A DA CUNHA. DESPACHO À UNAJ para atualização, uma vez que a execução engloba as custas processuais. Após, imediatamente conclusos. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2258 ou pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias arguir o que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. 3. Decorrido o prazo acima sem manifestação, converto a constrição em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo e, por conseguinte, determino a transferência dos valores penhorados para a conta judicial vinculada a este processo, na forma do §5º do artigo 854 do CPC. 4. Após, determino a in
dificuldade de enxergar com o olho esquerdo) e faz uso de v?rios medicamentos. A autora n?o possui nenhuma renda, sobrevive da ajuda do filho (casado), que fornece alimentos, paga as contas e compra os rem?dios, al?m de fornecer a quantia de R$200,00 mensais. A autora tem outra filha, separada, que mora na mesma cidade, mas n?o tem como ajudar. Demais disso, as fotos anexadas ao laudo social revelam as condi??es bastante modestas de sua resid?ncia (evento 16). Nesse cen?rio, ? indisput?el o quad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1345 elementos de prova carreados aos autos, em especial os depoimentos de v?tima DISLENA DA SILVA SANTIAGO e testemunhas, que o flagrado invadiu o quarto em que aquela estava hospedada, quebrou o seu celular e desferiu um soco em seu rosto, sem motivos aparente. Afirmou a v?tima, ainda, que estava separada do ex-companheiro e que o mesmo j? havia lhe agredido outras vezes. ?????????H? informa??o de que
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1883 sobre a mat?ria (pris?o por deser??o) n?o se coaduna com o sistema de garantia constitucional, impondose a interpreta??o conforme e a luz da constitui??o para fazer o exame quanto a necessidade de se manter a cust?dia cautelar do militar apontado como desertor. ?????Assim, passo a an?lise quanto ? necessidade de segrega??o cautelar do militar apontado como desertor. ?????Para o crime imputado ao milita
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1585 ?????Pelo que se infere dos autos, for?oso ? reconhecer que h? demonstra??o da materialidade e ind?cios de autoria quanto ao crime de deser??o, pois ficou ausente do servi?o por mais de 8 (oito) dias, conforme disp?e o artigo 187, do C?digo Penal Militar. ?????O militar tinha o dever legal de comunicar sua aus?ncia, justificar se houve algum impedimento, mas isto n?o costa dos autos. ?????Assim, em princ?