Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2766 ensejou a inclus?o de seu nome em cadastro de inadimplentes. Por se tratar de fato negativo, as regras ordin?rias do ?nus da prova determinam que a parte r?, fornecedor do servi?o supostamente contratado, comprove a legalidade e regularidade da contrata??o, pois caso contr?rio estar-se-ia diante de uma prova diab?lica imposta ao consumidor, ainda que por equipara??o. De outro giro, a fraude tal qual

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 959 parte autora, quer de natureza econ?mica, quer de natureza t?cnica, sendo certo que o r?u possui melhores condi??es de produzir provas quanto aos fatos eventualmente controvertidos?(art. 6?, VIII do CDC). ??????????Pois bem. ??????????O cerne da querela ? saber se o empr?stimo consignado fora regularmente contratado ou se decorreu de falha do servi?o posto ? disposi??o pelo banco r?u. ??????????E compu