Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1665 comparecer perante este Ju?zo em at? 3 dias ?teis, ap?s o t?rmino das medidas restritivas do lockdown, a fim de assinar termo de compromisso e aceita??o das condi??es ora impostas, sob pena de revoga??o imediata do benef?cio ora concedido. ??????????????Cumpra-se. Bel?m, 17 de mar?o de 2021. Ana Beatriz Gon?alves de Carvalho Ju?za de Direito Substituta, em aux?lio a 4? Vara Criminal da Capital PROCESS

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5389 autos para ser aferida. A personalidade do agente tamb?m n?o poder ser valorada por esse ju?zo, pois para tanto n?o possui esse juiz conhecimento t?cnico. Os motivos do delito, entendidos como a causa ps?quica que leva ao cometimento do crime, no caso em an?lise s?o os mesmos ?nsitos ao tipo. As circunst?ncias - elementos acidentais que cercam o delito, mas n?o comp?em o tipo penal - s?o aquelas com