Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 159 urgência.            O Estado do Pará e o Ministério Público Militar manifestaram-se nos autos pugnando pelo indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência, asseverando, em sÃ-ntese, que não estão presentes os requisitos que autorizariam a concessão da medida (fls. 359/364 e 366/371).            Passo ao exame do pedido de

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 LAF DIKS RISA CMA LFB AFSR ATB LFL MDAF ACDS MRPS TGB DRDS DAS CBFF SKS ICMB LGOB JBA RMM LMJ ABHN ADV ACUS : 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS DESPACHO : AUTOS N: 184714-39.2017.809.0175 REU: RODRIGO RODRIGUES GIOVANNA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES RODRIGUES IMPUTACOES PENAIS: ART. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DECISAO O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QUE OS AUTOS FOSSE

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3732 apreciada e decidida pelo corpo de jurados do Tribunal do Júri.               Para decretar a absolvição sumária do réu, mister se faz a comprovação inverossÃ-mil de que este não cometeu o crime ou veio a agir ao manto de uma das causas de excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade, fato não comprovado pelas provas deduzidas.    Â

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2963 devendo eventuais controvérsias acerca de fatos que não podem ser provados pela via documental serem discutidos em demanda autônoma, e no caso a situação documentalmente provada nos autos, por enquanto é o status de viúva da inventariante, que apresentou prova do vÃ-nculo conjugal através da certidão de casamento. Assim manifesta-se pelo prosseguimento do inventário com

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1674 concess?o da?tutela?de urg?ncia, ? necess?rio que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a demonstra??o de perigo de dano ou risco ao resultado ?til do processo, conforme prev? o art. 300 do CPC/2015 . No caso em apre?o, n?o se verifica a probabilidade do direito, considerando a presun??o de veracidade e legitimidade dos atos administrativos praticados pelos servidores p?blicos, bem

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1932 demonstrar que n?o era falso o atestado m?dico que apresentou para justificar sua falta, pois, como alegou, teria sido efetivamente atendido por m?dico que teria emitido o atestado m?dico. ?????Juntou o autor os documentos pertinentes e formulou os pedidos pr?prios da a??o, em especial a concess?o de medida liminar para que este ju?zo determine a retifica??o da ata de conclus?o do Curso de Forma??o de

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 976 depoimentos da vÃ-tima e das testemunhas arroladas na denúncia, para que não se adentre no mérito processual e se desvirtue a atribuição do Tribunal do Júri.               Nesse passo, tenho que nessa fase processual, não deve a causa ser subtraÃ-da da apreciação do seu JuÃ-zo Natural, que é o Tribunal do Júri, posto que se trata de crime d

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 395 Constituição Federal.               Mesmo com essa vedação, a fundamentação da decisão de pronúncia é indispensável, conforme preceitua o art. 93, IX, da CF.               Assim, passo à análise dos elementos de provas contidos nos autos.               A materialidade do delito é cer

Diário da Justiça ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7294/2022 - Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 191 interrogado.               O Ministério Público requereu em Alegações Finais, a pronúncia do réu, nos termos da denúncia, afirmando que há indÃ-cios da materialidade e autoria, a partir das provas produzidas, por meio do depoimento da vÃ-tima das testemunhas informantes e laudo pericial.               A Defesa requereu a

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 634 das testemunhas informantes e laudo pericial.               A Defesa requereu a desclassificação de homicÃ-dio para lesão corporal seguida de morte e consequentemente a impronuncia do réu.                              à o relatório.               Decido.       �