2.214 resultados encontrados para medicamento. paciente portador - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 699 33 26-Apelação Cível nº 2011.006441-7/AL Apelantes : Célio Ferreira da Silva e outros Advogados : Fernando Antônio Barbosa Maciel (4690/AL) e outros Apelado : Estado de Alagoas Procuradora : Lívia Moreira de Oliveira Silva Relatora :Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento EMENTA: ACÓRDÃO Nº 2.0709 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ
Edição nº 34/2011 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 PRIMEIRA VARA DA FAZ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉ : SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATURAÍ RELATOR : DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 0300879.10.2016.8.09.0013 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0300879.10.2016.8.09.0013 COMARCA DE ARAÇU EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DE “REFLUXO GASTROESOFÁG
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 611 POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA)MÔNICA LIMA CHAVESJUÍZA DE DIREITO RELATORA 0271539-02.2020.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Claudio Barros Ribeiro. Def. Público: Defens
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 920 30 Necessário e da Apelação interposta, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme voto do Desembargador Relator. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2014 Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator Procurador(a) de Justiça Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 7ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0396644-38.2010.8.06.0001 - Apelação /
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 “Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento medicamento. Paciente portador de úlceras cutâneas crônicas de membro inferior esquerdo (MIE). Paciente hipossuficiente. Tratando-se a saúde de um direito indisponível, desnecessário ao paciente demonstrar carência de recursos financeiros para que seja viabilizado do
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 “Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento medicamento. Paciente portador de úlceras cutâneas crônicas de membro inferior esquerdo (MIE). Paciente hipossuficiente. Tratando-se a saúde de um direito indisponível, desnecessário ao paciente demonstrar carência de recursos financeiros para que seja viabilizado do
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 =============================================================================== 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.40/2014 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITPAS(S) : EMENTA : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 13
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 “Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento medicamento. Paciente portador de úlceras cutâneas crônicas de membro inferior esquerdo (MIE). Paciente hipossuficiente. Tratando-se a saúde de um direito indisponível, desnecessário ao paciente demonstrar carência de recursos financeiros para que seja viabilizado do
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 0046363.63.2016.8.09.0000 o qual afigura-se direito fundamental do indivíduo, garantido na Carta Magna, incumbindo-lhes em fornecer, gratuitamente, o tratamento indicado ao paciente. V - Na hipótese de a receita médica conter disposição expressa para fornecimento dos medicamentos por sua nomenclatura comercial, exclusivamente, não é possível ao ente