Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2387 INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO É POSSÍVEL CONSIDERAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COMO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBORA SE RECONHEÇA A MOROSIDADE JUDICIAL NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, TAMBÉM HOUVE DESÍDIA DO APELANTE QUE DEIXOU DE DILIGENCIAR PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO SEU INTERESSE DE DESARQUIVAMENTO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 4138 Desnecessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda. Medicamento não incorporado em atos normativos do SUS. Aplicação do entendimento sedimentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Resp. 1.657.156/RJ. Hipossuficiência financeira do núcleo familiar da adolescente comprovada. Necessidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2024 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO E NÃO SE ENCONTRA EM SUA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1404 GONÇALVES (OAB 312728/SP), JOSE AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP) Processo 1002156-59.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Família - André Alves do Carmo - Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR (OAB