Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Pois bem. No caso sob análise, busca, precipuamente, a promoção dos militares/impetrante, com as suas consequentes reclassificações na carreira. Entretanto, esta a antecipação da segurança nestes casos é vedada expressamente pelo §2º do mesmo art. 7º, senão vejamos: NR.PROCESSO: 5560658.89.2018.8.09.0000 De antemão, importante registrar que para concessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1244 740 de SouzaPaciente: Romolo Henrique da SilvaCorréus: Adriano Lopes Rodrigues, Daniel Rosa Lima e Johnny dos Anjos Rodrigues Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente, sob a alegação de que ele sofre ilegal constrangimento em razão da decisão que converteu a prisão em flagrante em cust�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 595 Nº 0150167-15.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Adriana Pereira da Silva - Paciente: Luiz Matheus da Silva Bedon - Habeas Corpus Nº 0150167-15.2012.8.26.0000 COMARCA:Fórum de Campinas Impetrante: Adriana Pereira da SilvaPaciente: Luiz Matheus da Silva BedonCorréu: Leandro dos Santos Andrade Vistos. Trata-se de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1518 618 Nº 0186145-19.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guariba - Paciente: V. R. do N. - Impetrante: A. L. de A. - Habeas Corpus Nº 0186145-19.2013.8.26.0000 COMARCA:Foro de Guariba Impetrante: Antonio Luis de AlmeidaPaciente: Vagner Rodrigues do Nascimento Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1446 660 pedido de liminar, impetrado em favor da paciente, sob a alegação de que ela sofre ilegal constrangimento em razão da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva. A paciente foi presa em flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, pois supostamente teria subtra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 612 325 032.01.2009.022206-0/000000-000 - nº ordem 2390/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÉLIA LIMA RAMOS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 16 - Vistos. I - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita; II - Expeça-se carta precatória para citação da acionada, com as advertências legai

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 1894 liminar pretendida seja deferida. Isso porque, parece-me que a dúvida não está só em relação a posse, mas também com relação ao esbulho. Concluo, portanto, estarem ausentes provas concretas acerca dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, assim, a medida liminar deve ser indeferida. Precedentes do STJ: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINARES CONFLITANTES. TE

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2479 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DE SANTARÉM - 6 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Número do processo: 0802844-32.2021.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO RODRIGO DE SOUSA OAB: 19152/PA Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE SANTAREM PROCESSO: 0802844-32.2021.8.14.0051 CLASSE: ACAO COMUM CIVEL AUTOR(A): CLARINDO FERREI

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 645 requerido pela entidade sindical, haja vista ser de conhecimento INTIMAÇÃO público e notório, a grave crise sanitária epidemiológica pela qual Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b368c passa todo o País, provocada pela propagação comunitária do novo proferido nos autos. Coronavírus, causador da doença COVID-19. Tendo em vista o teor da

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diretamente na instituição financeira. Informa que no mês de novembro/2014 o banco réu passou a cobrar as primeiras parcelas dos empréstimos como se não tivessem sido pagas. Esclarece que não teve como quitar as parcelas exigidas pelo banco, o que acarretou a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Fundamento e decido. A concessão da antecipação de tutela, nos termos requeridos, demanda que estejam demonstrados os requisitos indicados no artigo 273, I, do CPC, not