Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 SE VERIFICA A POSSIBILIDADE DA SUA IMPOSICAO QUANDO EVIDENCIADO, DE FORMA FUNDAMENTADA E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIME NTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPA DA APENAS QUANDO NAO FOR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 319 DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 307 APARECIDO DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 186 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, indefiro o pedido inicial, julgando extinto o feito, pela perda posterior do objeto, acarretando a carência superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, c.c artigo 295, I