Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), 6ª Turma, j. 03/08/2010, DJe 30/08/2010Do RESp n. 1137447, Relator Ministro OG Fernandes, Data da Publicação 04/10/2012, tira-se o seguinte excerto que sintetiza a linha de entendimento sedimentada na Corte: (...) Assim é que, até 28/4/1995, é possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando demonstrado seu enquadramento em uma das categorias profissionais descritas na legislação de regência, exceto com relaç�

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3974 existido cautelar pris?o em fun??o deste processo). Defiro ao r?u o direito de recorrer em liberdade, visto que n?o vislumbro preenchidos os requisitos para decreta??o da pris?o preventiva, que ? medida de exce??o, nos termos do art. 312 do CPP Deixo de fixar valor m?nimo para repara??o dos danos causados pela infra??o, nos termos do art. 387, IV, do CPP, pois n?o houve pedido neste sentido nem contradi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2732 Caroline Fogaça - José Mauricio Fogaça e outro - Vistos, 1- Apresente a parte autora a memória do cálculo exequendo, em 15 dias, sob pena de extinção.2- No mesmo prazo, ante os termos do artigo 1.260 das NSCGJ, determino que o(a) exequente apresente neste Cartório do Juizado o título executivo extrajudic

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1555 pedido de medida cautelar, determinar? a intima??o da parte contr?ria, acompanhada de c?pia do requerimento e das pe?as necess?rias, permanecendo os autos em ju?zo. ? 4o No caso de descumprimento de qualquer das obriga??es impostas, o juiz, de of?cio ou mediante requerimento do Minist?rio P?blico, de seu assistente ou do querelante, poder? substituir a medida, impor outra em cumula??o, ou, em ?ltim

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.314 ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC) - Processo 050009272.2017.8.01.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - INDICIADO: F.F.S.F. - Instrução e Julgamento Data: 09/04/2019 Hora 10:00 Local: 2° Juizado da Infância e da Juventude Situacão: Pendente ADV: ALUISIO VERAS DE ALMEIDA NETO (OAB 4587/AC) - Processo 0500199-82.2018.8.01.0081 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Maus Tratos