Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, VERIFICO A OCORRENCIA DA DECADENCIA DO DIREITO DE ACAO, TENDO EM VISTA QUE O MENCIONADO DELITO SE PROCESSA MEDIANTE ACAO PENAL PR IVADA E NO PRESENTE CASO A VITIMA NAO OFERECEU QUEIXA-CRIME DENTR O DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 103 DO CODIGO PENAL. CUMPRE RES SALTAR QUE O CONHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSO S. DESNECESSARIO, POR ORA, O PEDIDO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVE NTIVA DO ACUSADO, VEZ QUE ESTE JA SE ENCONTRA PRESO EM RAZAO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE PROTOCOLO NUMERO 201504508801. DIL IGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. CARLOS LU IZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. :

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 CO DE 2019 . LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 152910-19.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 38 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : STENIUS LUCAS DE ARAUJO VITIMA : LORRAYNE DO ESPIRITO SANTO SILVA DESPACHO : DESPACHO A SECRETARIA, PARA QUE PROMOVA A IMPRESSAO DOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE PROTOCOLO N 5477833.32.2018.8.09.0051, A F IM DE QUE O PROCESSO PASS

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ICO POSTULOU PELA DEVOLUCAO DA PRECATORIA. POR FIM, O MM. JUIZ AS SIM DECIDIU: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DETERMINO A SERVENTIA PROCESSANTE QUE DEVOLVA A PRESENTE MISSIVA AO JUIZO DE ORIGEM, COM PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERACAO MUI DI STINTA. PROCEDAM-SE AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NAD A A MAIS, O MM.JUIZ ENCERROU O PRESENTE TERMO

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 AO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS S ABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O O FICIAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2017. CAR LOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 93362-39.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ACAO PENAL

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 VITIMA : LAURA DE CAMARGO ARNHOLDT INDICIADO : EDUARDO FREDERICO MARTINS DESPACHO : EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: COMPROVADA A L ITISPENDENCIA, CONFORME JA MENCIONADO ACIMA PELO MINISTERIO PUBLI CO, DETERMINO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE PR

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 35240 GO - ANDRE BENTO DA SILVA 6686 GO - FABIO PARRODE BADAUY DESPACHO : PROTOCOLO N: 201401227710 VISTOS E ETC., INTIME-SE O ACUSADO PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR O NAO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA OU RETOMA-LA, EM ULTIMA OPORTUNIDADE, NOS MESMOS TERMO S EM QUE LHE FOI PROPOSTA, SOB PENA DE REVOGACAO

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS. MINEIROS, 02 DE SETEMBRO DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSE CA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E E XECUCAO PENAL PROTOCOLO NR. : 431847-22.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 1657 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PEDRO PEREIRA DA SILVA VITIMA : MIRELE SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 DESPACHO A SECRETARIA, PARA QUE PROMOVA A IMPRESSAO DOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE PROTOCOLO N 5371733.53.2018.8.09.0051, A F IM DE QUE O PROCESSO PASSE A TRAMITAR NA FORMA FISICA. REALIZADA A IMPRESSAO, APENSEM-SE OS AUTOS DA MEDIDA A ESTE FEITO. APOS, DE -SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 2019. LI LIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 AUTOS NR. : 1739 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : TALITA ALVES QUEIROZ INDICIADO : FAILON DEYVISOM SANTOS ARANHA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503852622 VISTOS E ETC., ACOLHO O PARECER MINISTER IAL DE FLS. 100. MANTENHO OS AUTOS SUSPENSOS ATE A DATA DE 07/04/ 2018. CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA EXISTENCIA DE ME