Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A P ROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. DAS CIRCUNSTANCIAS. AS CIRCUNSTAN CIAS SAO DESFAVORAVEIS TENDO EM VISTA QUE CONHECIA A VITIMA E ESP EROU A SUA AUSENCIA PARA SUBTRAIR SEUS PERTENCES. DAS CONSEQUENCI AS. A VITIMA TEVE A COISA FURTADA DEVOLVID

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. DIANTE DA FALTA DE COMPROVACAO ACERCA DA CAP ACIDADE ECONOMICA DO REU, ARBITRO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (U M TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS, CORR IGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E, AI NDA, ARTIGO 43 DA LEI N 11.343/06, CUJA COB