Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PELOS ORGAOS COMPETENTES EM RELACAO AO DESPEJO DOS RESIDUOS SOLID OS, E, POR CONSEGUINTE, AS CONSEQUENCIAS AO MEIO AMBIENTE, E, CON SEQUENTEMENTE, A POPULACAO LOCAL, O QUE PODERA CAUSAR DANOS IRREP ARAVEIS A COLETIVIDADE E AO MEIO AMBIENTE. ALIAS, CUMPRE RESSALTA R QUE O EXERCICIO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUI LIBRADO E DEVER DE TODOS, TENDO A CONSTIT

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ER CESSAR A ACAO DEPREDATORIA. 2. O REQUISITO PARA A SUSPENSAO DA LIMINAR E A DEMONSTRACAO DE QUE, CASO SEJA CUMPRIDA, RESULTARA E M GRAVE LESAO A ORDEM OU SAUDE PUBLICAS. NAO E ESSE O CASO EM APR ECIACAO. A AREA AMBIENTAL DEGRADADA E UTILIZADA PELOS REUS COM FI NALIDADE DE LAZER, NAO SE VISLUMBRANDO AS CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREVERSIVEIS QUE O PROVIMENTO LIMINAR POS

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA TAMBEM AMOLDA-SE A ESSE ENTENDIMENTO. SENAO V EJAMOS: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACAO CIVIL PUBLICA. LEI 7.347/8 5, ART. 12. CONCESSAO DE LIMINAR EM RAZAO DE PREJUIZO AO MEIO AMB IENTE. POSSIBILIDADE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. DESATENDIMENTO AO ART. 255, DO RISTJ. ART. 84, 3 E 5, DA LEI 8.078/90. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. CARACTERIZADA A