Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 825 uma vez que a CNIB foi criada com o objetivo de auxiliar investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita e, embora possa ser excepcionalmente utilizada na execução particular, o exequente não justificou, no presente caso, como a decretação da indisponibilidade de bens do executado pod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3791 DE OLIVEIRA (OAB 391307/SP) Processo 1013642-76.2021.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marilucia Ferreira da Silva - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a adjudicação de fls. 62, levada a efeito nestes autos de ação de Arrolamento dos bens deixados por falec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3676 do endereço. A seguir, INTIME-SE o executado para o presente cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 523 e respectivos parágrafos do CPC/2015, devendo pagar o débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de haver o acréscimo de multa de 10% e, tamb�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 554 da impugnação ao cumprimento de sentença, em que dois foram os requerimentos e um foi provido, que promoveu extinção parcial da execução (R$ 457.625,85 R$ 332.773,71 = R$ 124.852,14), a sucumbência é recíproca. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre R$ 124.852,14 (R$ 12.485,21), que deverá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 3021 Processo 1002316-28.2021.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabel, registrado civilmente como Isabel Maria Cunha Villar - Vistos. A matéria aventada na inicial, foge à competência deste Juízo. Assim sendo, redistribuase a uma das Varas de Família e Sucessões deste Foro. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 546 haveria a necessidade da tomada de providência em face de todas elas. Em decorrência do princípio da sucumbência, arcará a parte autora com as custas processuais. Sem condenação em honorários, vez que sequer houve a citação da parte ré. Anote-se que a execução da sucumbência, aos autores beneficiár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 926 Rosa - Caroline Marchezim e outro - SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A - Recolha os requeridos o montante de R$ 1760,00 referente as custas de preparo. Recolha a litisdenunciada o complemento da taxa de preparo, no total de R$ 1360,00. - ADV: FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), ROBER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 381 Indenização por Dano Moral - Daniella de Carvalho Madureira Casali - C.J.P.P. - Vistos, Fls. 65/67. Trata-se de pedido de penhora de verbas salariais O art.833, inc. IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remuner

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 469 depósito(s) de fls. 482, 501 e 507. Enviado eletronicamente ao Banco do Brasil para crédito na c/c informada. Dispensado o comparecimento ao Cartório. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), JOÃO ANTONIO BONINI (OAB 310026/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1899 privados, como pretende o credor, pois se destina a dar publicidade às indisponibilidades já determinadas - Ausência de demonstração de que esteja o devedor a ocultar bens - Decisão mantida - Agravo Desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174483-77.2020.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15