Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3862 financeiros não excluída pelo Juízo (CPC, art. 854, § 3º). No caso de comunicação processual por via postal, presumir-se-ão válidas as comunicações processuais, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se tiver havido modificação, temporária ou definitiva, do endereço constante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 821 em agosto de 2016. Terceiro, porque conforme petição inicial, a mora teria se iniciado após, em outubro de 2016. Referida afirmação, presente na inicial, consta a fls. 3, item “7”, em consonância com a planilha de fls. 18. Some-se a isso a prova oral, confirmando o teor do documento de fls. 66. Não bastasse, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 3648 epidemiológico e da necessidade dos alimentados, de rigor a aplicação do decreto prisional. Além disso, o executado não demonstrou interesse em regularizar a obrigação alimentar. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO civil do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 528, parágrafo 3º, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 836 prestar ao pagamento da dívida, realmente extrapolando os limites da responsabilidade patrimonial. Embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça que o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias, necessárias para assegurar o cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3186 Provimento 39/2014 do CNJ, e tem por objetivo recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. 2. O sistema da CNIB n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 411 poderiam ter sua procedência verificada mediante reexame das circunstâncias fáticas e das provas carreadas aos autos. Não cabe a esta Corte, portanto, rediscutir se os valores depositados na conta-corrente n. 52.716-5 possuem natureza salarial, nem se os valores bloqueados na conta-corrente n. 7.522 seriam ao pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1047 vistoria no imóvel objeto, sito na Av. D. Pedro I, 109, Anhangabaú, Jundiaí/SP, pelo perito judicial nomeado. Ficando cientes também que a presença dos representantes das partes (assistentes técnicos e/ou representantes legais) é imprescindível para acompanhar as diligências e deixar o imóvel livr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4111 SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1001703-57.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Vistos. Recebo a inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s), POR MANDADO, para pagar(em) a dívida, custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2324 3662 (OAB 77272/PR), EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP) Processo 1016975-34.2016.8.26.0224 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Lanificio Resfibra Ltda - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.LANIFÍCIO RESFIBRA LTDA ajuizou tutela cautelar de sustação de protesto em face do ESTADO DE SÃO PAULO al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 1174 JUNIOR E OUTROS X RICARDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS - Fls. 35 - 1- Expeça-se mandado de constatação e imissão na posse. 2- Aditem os autores a inicial requerendo o que de direito em cinco dias. Int. - ADV ALEXANDRE GUSTAVO STORCH OAB/SP 159770 309.01.2008.042095-2/000000-000 - nº ordem 2379/2008 - Procedim