Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 46566/2016 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038241-96.1996.4.03.6100/SP 2000.03.99.063955-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : TA

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1258 transcrita deve ser mantida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o agravante não trouxe novos argumentos que alterassem a conclusão nela contida, insistindo apenas nos já expostos em sua inicial. 4. Agravo interno conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2013.02.01.006268-5/ES, 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Rel. José Antônio Neiva. j. 10.07.2013, unânim

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1199 desse valor, esclareço que a entendo bastante reduzida, levando-se em conta a gravidade da situação, bem como os princípios da Conclusão do recurso proporcionalidade e da razoabilidade. Ressalto, mais uma vez, que a concessão da gratuidade judiciária à parte não impede sua condenação como litigante de má-fé, haja vista que se trata de institutos jurídicos

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1697 que, de fato, possam levar à satisfação do credor. Eis um precedente nesse sentido EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. CARTÃO DE CRÉDITO. CNH E PASSAPORTE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4358 necessárias. Int. - ADV: GABRIEL DUARTE GONÇALVES (OAB 415289/SP), RENILDA NOGUEIRA DA COSTA (OAB 138722/SP) Processo 1007108-82.2022.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T.R. - - L.G.A.R. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento. Com efeito, não h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4800 - Vistos. Em complemento às decisões de fls. 72 e 76, em que pese o zelo com que se desempenhou o “munus” a i. Dra. Curadora Especial, não merece prosperar a justificativa apresentada, tendo em vista que no caso foi observado o teor da Súmula 309 do E. S.T.J, o que autoriza a exigência do débito pelo rito do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4434 LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP) Processo 1018533-53.2015.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.P. - S.F.C. - Vistos. Fls.159/161: Nada a deliberar diante da decisão de fls.152. Aguarde-se notícia do cumprimento do mandado de pr

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2149 EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. CARTÃO DE CRÉDITO. CNH E PASSAPORTE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). 2. Elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, com

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 437 trata de medida violadora da liberdade constitucional de ir e vir, audiência: Dra. MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR - OAB: revelando-se abusiva, notadamente porque restringe o direito de ES5240, CPF 721.214.327-87, CEF, ag.3993, conta poupança 72-8, dirigir, conquanto o empregador esteja habilitado perante a operação 013. autoridade de trânsito. Após, à contad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3756 civilmente como Y.V.C. - L.A.J., registrado civilmente como L.A.J. - À réplica. - ADV: NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/ SP), PÂMELA COLPAERT DOS SANTOS BARROS (OAB 450922/SP) Processo 1019080-20.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1019712-46.2020.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.S.P. - I.S.P