Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 476 (fumus boni iuris), o que não se verifica por meio dos elementos advertências injustas e nulas, fazendo jus a rescisão indireta do constantes dos autos. Não há sequer cópia da anotação do contrato de trabalho, o que pleiteia em sede de antecipação de contrato de trabalho em CTPS, recibos de pagamento ou outros tutela. documentos que indiquem a relação ju

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 20234 Ressalto que, após a formação do convencimento do Juízo, por fls. 933/936, alegando omissão na sentença de fls. 923/927, quanto meio dos elementos constantes dos autos, e atendidas as ao requerimento de inversão do ônus da prova. exigências dos arts. 832, caput/CLT e 93, IX/CR, torna-se Em suma, é o relatório. Decido. desnecessária a manifestação sobre

Caderno único ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4830 009/111 – IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO – REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A juntada do laudo de exame toxicológico após a produção das alegações finais não constitui causa de nulidade se, já havendo no processo o auto de constatação pericial, este identificou a substância entorpecente e atestou-lhe a potencialidade ofensiva. 2. Comprovada por meio dos

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 TIPICO E NEM PUNIVEL. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 E SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 AMBOS DO CODI GO PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETR O E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A IMPOSSIBIL IDADE DE CONSTATAR A INFRACAO AVENTADA. P.R.I E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 08/03/2016 A

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 352 frio, com temperatura média inferior a 12ºC, e a falta de comprovação da concessão regular das pausas para recuperação térmica, manteve a decisão de origem que deferiu o intervalo EMENTA previsto no "caput" do art. 253 da CLT, sem qualquer dedução, nos termos da Súmula 438 do TST. Opõe embargos a reclamada alegando que houve omissão no EMBARGOS DE DECLARAÇ

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 5851 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO I. RELATÓRIO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ajuizou os embargos de declaração de fls. 614/619 afirmando ocorrência de omissão e INTIMAÇÃO contradição na sentença de fls. 596/604. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1486e8b Em suma, é o relatório. Decido. pro

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1600 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000133-98.2017.5.12.0030 (RO) HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO RECORRENTE: GABRYELLE MARCILIO SOARES Relator RECORRIDO: PERFORMANCE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000133-98.2017.5.12.0030 Relator HELIO HENRIQUE G

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 0391247.17.2015.8.09.0105 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR ESTATUTÁRIO MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. DOBRAS. EXERCÍCIO COMPROVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. 1. Evidenciada a jornada de trabalho em horário suplementar ao previsto na legislação de regência, à época dos fatos, por meio dos elementos probatórios

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 21438 Intimado(s)/Citado(s): benefícios da justiça gratuita. - GERLANDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MANOEL ANTONIO ARIANO DESEMBARGADOR RELATOR mt PROC.TRT/SP nº 1000081-61.2017.5.02.0322 ESPÉCIE: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: GERLANDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO JOSE SANCHES DE GODOI - OAB: SP0091533 R

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1208 PROCESSO nº 0000714-90.2015.5.12.0028 (RO) VOTOS RECORRENTE: RENATO NOVAIS TEIXEIRA RECORRIDO: PRIME ELETRODOMESTICOS LTDA RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO Acórdão Processo Nº RO-0000714-90.2015.5.12.0028 Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO RECORRENTE RENATO NOVAIS TEIXEIRA ADVOGADO PRISCILA RUCK BUSSMANN(OAB: 38439/SC) ADVOGADO A