TJGO 01/04/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
TIPICO E NEM PUNIVEL. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 28
E SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 AMBOS DO CODI
GO PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETR
O E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A IMPOSSIBIL
IDADE DE CONSTATAR A INFRACAO AVENTADA. P.R.I E APOS ARQUIVEM-SE,
COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 08/03/2016 ALESSANDRO PEREIRA PA
CHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 350224-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1322
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: KPD
INDICIADO
: BAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201503502249. ACUSADO(S): BRAULIO ALVES DA SILVA. VI
TIMA: KPD. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO
EM ATUACAO PERANTE A VARA CRIMINAL DESTA COMARCA VEM POR MEIO DE
MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO A
CIMA INDICADO, TENDO FALTA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A ACAO
PENAL, NAO RESTANDO COMPROVADA, POR MEIO DOS ELEMENTOS DE PROVA,
NENHUM TIPO DE ABUSO SEXUAL DA MENOR NA PRATICA DA CONDUTA POR PA
RTE DO ACUSADO, SENDO PORTANTO, TAL FATO ATIPICO. AFIRMA, AINDA,
QUE NAO HA MOTIVOS JUSTIFICADOS PARA O OFERECIMENTO DA ACAO PENAL
. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PROD
UZIDAS EM SEDE DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO HA MOTIVO JUSTIFICAD
O PARA DAR INICIO A ACAO PENAL, VEZ QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE EV
IDENCIADO QUE A ACAO PRATICADA E TIPIFICADA, OU SEJA, FALTANDO UM
ELEMENTO DO TIPO PENAL RAZAO PELA QUAL O FATO NAO E TIPICO E NEM
PUNIVEL. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 E SEM PREJUI
ZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 AMBOS DO CODIGO PROCESSO
PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CON
STATAR AS INFRACOES AVENTADAS. P.R.I E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS D
EVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 08/03/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUI
Z DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 370923-24.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1287
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: GSF
INDICIADO
: CSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201403709232. ACUSADO(S): CINAMAR SILVA DE ANDRADE.
VITIMA: GEOVANA DE SOUSA FARIA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC.
O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO PERANTE A VARA CRIMINAL DESTA COM
ARCA VEM POR MEIO DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUI
VAMENTO DO PROCESSO ACIMA INDICADO, TENDO FALTA DE INTERESSE EM P
ROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, NAO RESTANDO COMPROVADA, POR MEIO DOS
ELEMENTOS DE PROVA, NENHUM TIPO DE ABUSO SEXUAL DA MENOR NA PRAT
ICA DA CONDUTA POR PARTE DO ACUSADO, SENDO PORTANTO, TAL FATO ATI
PICO. AFIRMA, AINDA, QUE NAO HA MOTIVOS JUSTIFICADOS PARA O OFERE
CIMENTO DA ACAO PENAL. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: VE-SE PELA AN
ALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO
HA MOTIVO JUSTIFICADO PARA DAR INICIO A ACAO PENAL, VEZ QUE NAO
RESTOU DEVIDAMENTE EVIDENCIADO QUE A ACAO PRATICADA E TIPIFICADA,
OU SEJA, FALTANDO UM ELEMENTO DO TIPO PENAL RAZAO PELA QUAL O FA
TO NAO E TIPICO E NEM PUNIVEL. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO A
RTIGO 28 E SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 AMBO
S DO CODIGO PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE
FLS. RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A I
MPOSSIBILIDADE DE CONSTATAR AS INFRACOES AVENTADAS. P.R.I E APOS
ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 07/03/2016 ALESSANDR
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