Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 69 De acordo com as declarações da preposta da reclamada é acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS mais 40%. possível concluir que a razão está com a parte autora, posto que, Com o trânsito em julgado desta decisão, autorizo a expedição efetivamente, não havia intervalo intrajornada: "o reclamante de alvarás para que o reclamante possa sacar o FGTS traba

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1913 cobrança, etc. É dizer, o reclamante, através da empresa Dominus Representação Comercial Ltda.-ME, prestava serviços com Alega o reclamante que a relação havida entre as partes é de liberdade, atuando no local onde melhor achasse conveniente e não emprego e não de representação comercial, eis que restou se limitando a prestar serviços de venda de consórc

Caderno único ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 972ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ TESTEMUNHA qual foi o tom de voz do Oficial ao ordenar que o Sd PM Selma retirasse o uniforme?). XXVIII. Ora, SE A ACUSADA COMPARECEU A INSTRUÇÃO PROBANTE, TENDO PARTICIPADO, ATÉ MESMO, DE FORMA ATIVA (EFETIVA)

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 900 concorrentes da reclamada, o que, na relação empregatícia, pode porém, inexistente contrato de trabalho, incluindo o pedido de ensejar a resolução do contrato de trabalho por culpa do pagamento de diferenças salariais e de ressarcimento de comissões empregado, por configurar concorrência desleal. E, como observou estornadas, e, bem assim, indefiro o pedido de

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1925 impeditivo do pleito autoral (CLT, art. 818 e CPC, art. 333, II), por exemplo, a submissão do reclamante a ordens diretas da sustentando que a relação jurídica havida entre os litigantes é de reclamada, ao cumprimento de horário de trabalho, ao dever de autônoma. Todavia, não se desincumbiu desse ônus. emitir relatórios de visitas, a fixação de metas e res