Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000255-81.2015.403.6120 - VANDERLEI DIAS LINO X ANA PAULA GARCIA LINO(SP202468 - MELISSA VELLUDO FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Garantia Fiduciária ajuizada por Vanderlei Dias Lino e Ana Paula Garcia Lino em face da Caixa Econômica Federal, visando à declaração da nulidade, por se tratar de bem de família impenhorável, do oferecimento em garantia fiduciária do imóvel objeto da matrícu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARARAQUARA, 6 de dezembro de 2017. DRª VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL DR.MARCIO CRISTIANO EBERT JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. ADRIANA APARECIDA MORATODIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 4953 MONITORIA 0000408-22.2012.403.6120 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X EDMILSON FERNANDES MACIEL(SP394212 - AMANDA RODRIGUES RIVEIRO) intimar as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as 0005049-14.2016.403.6120 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preso e processado por descaminho.Inicialmente, há que se observar que, de regra, só se pode considerar como maus antecedentes as condenações criminais com trânsito em julgado não aptas a gerar reincidência.Assim, verifico que o acusado foi condenado neste juízo no Proc. 0008084-65.2005.403.6120 decisão que transitou em julgado em 20/09/2013 (fl. 301) que pode ser considerada um mau antecedente para fim de fixação da pena-base.Ademais, cabe considerar a inexistência de elementos que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TEIXEIRA(SP075180 - ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida, requeiram as partes o que entender de direito no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargante.2. Nos termos da Resolução nº 142 de 20.07.2017 do TRF/3ª Região, deverá o(a/s) interessados(a/s), se o caso, iniciar o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000255-81.2015.403.6120 - VANDERLEI DIAS LINO X ANA PAULA GARCIA LINO(SP202468 - MELISSA VELLUDO FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Garantia Fiduciária ajuizada por Vanderlei Dias Lino e Ana Paula Garcia Lino em face da Caixa Econômica Federal, visando à declaração da nulidade, por se tratar de bem de família impenhorável, do oferecimento em garantia fiduciária do imóvel objeto da matrícu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARARAQUARA, 6 de dezembro de 2017. DRª VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL DR.MARCIO CRISTIANO EBERT JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. ADRIANA APARECIDA MORATODIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 4953 MONITORIA 0000408-22.2012.403.6120 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X EDMILSON FERNANDES MACIEL(SP394212 - AMANDA RODRIGUES RIVEIRO) intimar as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as 0005049-14.2016.403.6120 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preso e processado por descaminho.Inicialmente, há que se observar que, de regra, só se pode considerar como maus antecedentes as condenações criminais com trânsito em julgado não aptas a gerar reincidência.Assim, verifico que o acusado foi condenado neste juízo no Proc. 0008084-65.2005.403.6120 decisão que transitou em julgado em 20/09/2013 (fl. 301) que pode ser considerada um mau antecedente para fim de fixação da pena-base.Ademais, cabe considerar a inexistência de elementos que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0007063-79.2003.403.6102 (2003.61.02.007063-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP084226 - TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X ANA PAULA TROVATI(SP150556 - CLERIO FALEIROS DE LIMA E SP277725 - WAGNER LONDE DOS SANTOS) Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos em apenso (AO nº 00067467120094036102), requeiram as partes o que entender de direito no praz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de modo que os juros remanescentes incorporam-se ao débito principal e novos juros incidem sobre o novo total. Tal operação contribuiu para que o saldo devedor aumente, mesmo quando as prestações sejam pagas em dia.Todavia, no caso dos autos não restou comprovada a ocorrência de amortização negativa. Por certo o saldo devedor aumentou significativamente em relação ao valor originariamente pactuado, mas isso não pode ser imputado à adoção da Tabela Price como método de amortizaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DANIEL CORREA) X ENEIDA THEREZINHA PALAZZO ZELI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ENEIDA THEREZINHA PALAZZO ZELI Fls. 140/142: nos termos do artigo 840, 1º do CPC, manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à nomeação da ré como depositária do bem, sob pena de aquiescência tácita. Sobrevindo anuência expressa da autora para a nomeação acima referida, expeça-se carta precatória para penhora, avaliação, depósito e intimação.Antes, porém, deverá a CEF promover o recolhimen