Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2018 convênio OAB/SP Defensoria do Estado de São Paulo. Com a indicação, intime-se o(a) causídica da nomeação, bem assim para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/08. Intime-se. - ADV: EDVALDO RA