Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2020 objeto da ação está localizado em área de loteamento irregular ou clandestino, ou em área de preservação permanente. 3Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias: a)a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e se casada for o respectivo cônjuge; b)os confinantes e respec