Poder Executivo ● 23/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 028/PMPE/ DGP-2, de 17JUN20. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do

Poder Executivo ● 16/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CIDADES Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo PORTARIA SECID Nº 045 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA, Secretário Executivo de Monitoramento e Projetos Especiais, matrícula n.º 363.706-9, como autoridade responsável pelos atos elencados na Portaria SECID/PE n.º 18 do dia 12/02/2015, publicada no DOE d