CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1355 Por sua vez, o § 1º, inciso II, do mesmo artigo, estabelece que quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização, que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1034 repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. No caso concreto, o laudo pericial é conclusivo para existência de invalidez permanente com incapacidade parcial e incompleta do tornozelo

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 Atendimento) desta cidade, onde recebeu o primeiro atendimento e 1442 reclamante, o perito esclareceu: posteriormente foi transferido para o Hospital Santa Terezinha para intervenção cirúrgica. No dia 15/10/2014 foi feito procedimento cirúrgico, com fixação de placas e parafusos. "4.1 Quesitos do Juízo (fls. 70/71) 1. Qual foi o órgão atingido? 3. Exame Físico R.

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7332 Assim, entendo não caracterizado o vínculo de emprego alegado, - O acidente teve relação direta com as atividades laborativas pela ausência de subordinação, face ao tipo de contrato que se exercidas no Reclamado, tendo ficado demonstrado a existência de revelou nos presentes autos, no caso, o de empreitada. acidente do trabalho. Diante do exposto, julgo impr

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, o pedido administrativo que embasou a propositura desta demanda foi protocolado em data recente, após o transito em julgado dos processos anteriores, de modo que, em princípio, não há que se falar em coisa julgada, como já fiz em processo semelhante. Entretanto, no caso destes autos, a perícia médica concluiu que a incapacidade da autora, para exercer atividades laborativas remuneradas é parcial e permanente, mas que não a impedem de continuar exercendo as lides domé

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 150 reclamante. Dou provimento. DA TROCA E/OU MANUTENÇÃO DA PRÓTESE UTILIZADA RECURSO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA PELO RECORRENTE O autor vindicou na exordial: "Caso se comprove necessário, a troca da prótese ofertada ao Autor por um aparelho mais avançado, DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DE INCAPACIDADE que atenda as necessidades do Autor, tentando lhe dar uma PERM

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 de Klippel-Trenaunauy-Weber". 9110 Weber", comprovada clinicamente e por meio dos exames complementares apresentados, com presença de "varizes de grau V (SEVERA) no membro inferior esquerdo, com presença de fístulas artério-venosas, e encurtamento do membro inferior esquerdo em Juntado o Laudo Pericial da ação acidentária (Id 610483c), de 4.7 cm, comparado ao membro

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1941 Clinicamente, a mutilação presente não configura situação de VI -RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELA dano progressivo: a lesão é circunscrita ao membro inferior RECLAMADA: esquerdo e é estruturada, sem possibilidade de melhorar ou de piorar, salvo na ocorrência de algum outro evento agressor aos (Questões literalmente transcritas) tecidos remanescentes. (

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que não exijam do membro inferior ausente a destreza que 1949 (...) existia antes da mutilação, pois, por mais eficaz que seja uma prótese, ela não é capaz de substituir a funcionalidade original VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS: de qualquer segmento amputado. Portanto, há limitação parcial e definitiva para o trabalho. (...) VI -RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELA

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15997 equino à esquerda. Hipotrofia à esquerda com 60 cm na panturrilha trabalho, de acordo com a tabela da SUSEP é da perda total de direita e 31 cm na panturrilha esquerda. Deambula de muletas por uso do membro inferior esquerdo igual a 70%. dor na região coxo femural esquerda. E bota ortopédica com palmilha devido ao encurtamento e pé equino. Há de se ter em mira