Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13830 de que "após sua alta previdenciária o reclamante retornou 3. Quanto ao nexo causal: existe nexo causal entre a lesão e o normalmente a exercer suas atividades, sem qualquer queixa", e acidente de trabalho; seus exames periódicos demonstraram que "recuperou totalmente 4. Quanto à incapacidade laborativa: não há incapacidade para o sua capacidade de trabalho" (

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11073 reclamante e eventual participação da reclamada no surgimento ou Limitação da amplitude de movimentos do joelho esquerdo, agravamento da lesão, foi determinada a realização de perícia limitação da amplitude de flexão moderada do joelho esquerdo. médica. Hipotrofia moderada do membro inferior esquerdo. Da análise do laudo pericial, observa-se que a expert

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1822 Em 18 de Dezembro de 2018 É o relatório. DAIANA EICKHOFF ISSO POSTO: Analista Judiciário PRELIMINARMENTE 1. CONSIDERAÇÃO INICIAL. Registro, de plano, que, não obstante a aplicabilidade imediata da Vistos, etc. Lei 13.467/17, esta não ocorre de modo retroativo, razão pela qual Considerando a certidão ID b961246 do Oficial de Justiça, defiro a não ating

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 78 Requer, nesse sentido, o conhecimento da reclamação e, preliminarmente, a concessão de tutela de urgência para suspender o acordão impugnado, nos moldes do art. 988, inciso II do CPC. No mérito, requereu que seja julgada totalmente procedente a reclamação para que seja caçada a decisão atacada, com a prolação de nova decisão, a fim de que seja determinada a realização de prova técnica qu

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 3062 ESTABELECEU VALORES DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAIS ÀS LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. CONFORME DISPOSTO NA SENTENÇA, SEJA PELA ALÍNEA "B" DA REDAÇÃO ANTIGA DO ARTIGO 3º, SEJA PELO INCISO II DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO, O REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É A INVALIDEZ PERMANENTE DA VÍTIMA, DISPONDO O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 6.197/7 QUE A INDENIZAÇÃO SER

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 Pediu indenização no valor de R$ 2.362,00 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais), uma vez que já havia recebido administrativamente R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). NR.PROCESSO: 5298656.11.2018.8.09.0051 Infere-se dos autos que o autor, ora apelado, propôs a referida ação alegando que foi vítima de um acidente de trânsito em 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 63 246.01.2010.002003-7/000000-000 - nº ordem 786/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV. FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VANESSA DA COSTA MELO - Proc. 786/2010 Vistos. Homologo a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 95 OLIVEIRA LOPES, médico perito nomeado nos autos do processo supradito em que figura como requerente DELVINA DA CRUZ DOS SANTOS e requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer o laudo e resposta aos quesitos apresentados, de conformidade

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NR.PROCESSO: 0254936.55.2013.8.09.0051 IMPROCEDÊNCIA DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.350 E 4.627. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOSNTITUCIONALIDADE DO ART. 8º DA LEI Nº 11.482/07 E DOS ARTS. 30 A 32 DA LEI Nº 11.945/09.” - sem grifo no original. Nesse contexto, remanesce a análise do correto enquadramento da lesão na Tabela anexa

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 Diante disso, sendo que para os casos de lesão no membro inferior, o capital será abatido em 70% (setenta por cento), ou seja, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), aí reduzindo esse valor proporcionalmente com o grau de repercussão (25%), o autor tem direito ao recebimento de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta NR.PROCESSO: 0422663.67.2016.8.09.0137 p