Diário Oficial ● 12/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33738 IX - Na ausência do seu suplente nas reuniões do Conselho Gestor, indicar entre os membros presentes um substituto; X – Exercer o voto simples, e em caso de desempate, o de qualidade; XI – Promover, a partir das proposições da Assembleia Geral e juntamente com os representantes do Conselho Gestor, a articulação com os diversos segmentos públicos e não públicos locais e regionais; XII – Designar, nomear, renovar, substituir e destituir os membros

Diário Oficial ● 13/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33739  33 Terça-feira, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 atividades especificadas, no ato de sua criação; IX- Avaliar a exclusão e adesão de novos membros; X – Outras atribuições previstas neste Regimento; Parágrafo Único: Em todas as decisões do Conselho Gestor da REBIO Maicuru deverão ser observadas as normas e leis correlatas com as Áreas de Proteção Ambiental e Políticas de Meio Ambiente vigentes, inclusive as da REBIO Maicuru, estabelecidas no seu Plano de Mane

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1915 para que todos estudem a cartilha apresentada de forma totalmente didática e esclarecedora, com possibilidade de se oportunizar novas capacitações aos interessados. É o relatório. Colhe-se dos autos que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo aforaram ação civil públi

Caderno 1 - Administrativo ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 770 25 EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PARTES: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CESSIONÁRIO) e o Município de Aratuba (CEDENTE). OBJETO: regulamentação da cessão da servidora ANA MARIA MACHADO VERAS DE CARVALHO, pertencente ao quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Aratuba, para exercer as atribuições compatíveis com seu cargo na Promo

Diário Oficial ● 17/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  diário oficial Nº 34.613 DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 53, do Decreto Federal n° 6.514/2008, em consonância com o art. 70, da Lei Federal nº 9.605/1998 e art. 225, da Constituição Federal de 1988. PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES no valor de 14.000 UPF’s, referente ao Auto de Infração nº 2610/2015/GEFLOR, e considerando que não houve registro do cumprimento da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 1 / Página 1279 Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de ______ de 2022. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Seção I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência IX – contratar profissionais de ensino, por indicação própria ou do Conselho Gestor; X – observar, nos cursos de formação, ingresso, vitaliciamento e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, as diretrizes e conteúdos programáticos mínimos determinados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de M

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 como órgão mais importante da agremiação. Cediço que nessa situação, a destituição dos membros de tal órgão não poderá ser realizada por ato unilateral de apenas um de seus Membros, que convocando reunião para cidade diversa da sede nacional do Partido, sem indicar que poderia ser admitida a deliberação por membro único, nomeou outras pessoas para o Conselho, retirou todos os outros trê

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 $ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias e tendentes a coibir a desobediência, na hipótese de descumprimento.? Delineado o contexto fático-jurídico existente nos autos, passo à análise recursal. Com efeito, é inconteste a publicação do edital de convocação de assembleia do Conselho Gestor Nacional ? CGN do Partido Humanista da S

Poder Executivo ● 09/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de maio de 2020 § 4º Compete ao Conselho Gestor do FERC-PE prestar contas ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco da aplicação dos recursos repassados na forma desta Lei, restituindo eventual excedente. Governo do Estado § 5º Os valores referidos no caput deste artigo serão ressarcidos pelo FERC-PE ao FERM-PJPE em até 20 (vinte) parcelas mensais, atualizadas monetariamente no percent