Seção III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 29972 GO - LEIDIANE DE MORAIS E SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 200903947921 D E S P A C H O É UNíSSONO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA DE QUE TRATANDO-SE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ISTO é, QUANDO NãO HOUVER PRODUçãO DE PROVA P ERICIAL, COMO NO PRESENTE CASO, DESPICIENDA SE TORNA A APRESENTAç ãO DE MEMORIAIS ESCRITOS (ALEGAçõES FINAIS). SEGU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1063 - Providenciem, os autores, cópias das procurações e do recolhimento das custas, para prosseguimento. - ADV: GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP) 14ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO RANDOLFO FERRAZ DE CAMP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 976 Processo 1054506-56.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - PATRICIA REGINA MUSSI - Vistos. Recebo a petição retro como aditamento à inicial para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no pólo passivo desta ação. Servindo esta decisão como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2439 (R$23,55 por carta), guia FEDTJ, cód. 120-1, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP) Processo 1017249-17.2018.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - William da Silva Braga - Banco Bradesco S/A - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1287 prescricional deve ser contado a partir do efetivo levantamento das quantias Recurso parcialmente provido. (AC 103782426.2014.8.26.0053, rel. Des. Magalhães Coelho). O tributo incidiu sobre base de cálculo incorreta, a qual, inclusive, não poderá ser integrada pelos juros de mora. Sobre os valores retidos indevidament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 995 DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP) Processo 0015742-52.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1547 967 aposentadoria e da verba referente à complementação de pensão não deve ser imputado ao BANCO DO BRASIL S/A, já que não houve transferência de responsabilidade em lei específica. No caso, considerando que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO assumiu as obrigações do réu ECONOMUS, a partir de lei autorizadora, o pleit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2705 partes manifestaram-se sobre o laudo pericial, exercendo o contraditório e garantindo-se a ampla defesa. Assim já se decidiu: PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍCIA ANTERIOR AO JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. DEPOIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RAZÕE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1241 Processo 1012800-93.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - ALESSANDRA TERRA RODRIGUES e outros - SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Vistos.Ante a concordância das partes autoras,acolho a impugnação e fixo o crédito exequendo no valor indicado pela ré a fls. 195 e, por conseguinte, reconheço o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 505 do C.P.C., o qual menciona como hipótese de julgamento imediato aquela em que se não faz mister produzir prova em audiência) Neste sentido, já se decidiu: PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍCIA ANTERIOR AO JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. DEPOIMENTO. AUDI