Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3451 50 II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º): I - na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; (negrito nosso). Desta maneira, ao emitir os documentos fiscais sem o destaque do tributo, em op

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1524 passo que o crédito líquido do trabalhador perfazia o montante de quais sejam: existência de omissão, contradição no julgado, R$ 6.459,38, intimem-se as partes para que se manifestem nos manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do autos acerca do pagamento das verbas acessórias devidas no recurso, bem assim para esclarecer obscuridade e corri

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1525 CAROLINE RODRIGUES DE MARCHI insalubridade, a Contadoria utilizou valor menor de base de cálculo Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do que o determinado em sentença (salário mínimo). Dessa forma, pugna pela retificação dos valores para que seja considerada, como Processo Nº ATSum-0000272-17.2020.5.23.0102 RECLAMANTE REGIVALDO CARVALHO FARIAS ADVOGADO GUIDO ICARO

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES GUIDO ICARO FRITSCH(OAB: 89743/RS) BRF S.A. DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR) DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) 1701 do que o determinado em sentença (salário mínimo). Dessa forma, pugna pela retificação dos valores para que seja considerada, com

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6934 Nada a deferir, portanto. 13. Descontos indevidos Por outro lado, o pagamento das férias sem observância do prazo Nos demonstrativos de pagamento juntado aos autos pela parte estabelecido no art. 145 da CLT (dois dias antes do início do reclamante é possível verificar valores descontados a título de período concessivo) prejudica o objetivo do instituto, que b

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 1702 para compor a base de cálculo e o divisor 1, que é o equivalente a 1 INTIMAÇÃO hora. De todo modo, narrou que não há diferença entre adotar o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9305b93 valor do salário hora e o divisor 1 e adotar o valor integral do salário proferida nos autos. (R$ 1.045,00), adicional de insalubridade (R$ 187,40) e

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 419 aos cálculos, foi determinado apuração dos valores pela prévio; Contadoria da Vara, tendo sido estabelecido os parâmetros, b) pagar as verbas rescisórias do Reclamante, quais sejam: com relação ao requerimento de compensação de valores quitados 1. AVISO PRÉVIO 30 dias com relação a horas extras, este pedido é inexistente, tendo sido 2. Saldo de salá

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região SENTENÇA 1410 disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime". Embora este magistrado partilhe do entendimento de que a base de I. RELATÓRIO cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, havendo A reclamante Elis Regina Vidal de Oliveira ajuiz

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1089 qualquer norma coletiva ao presente caderno processual. Todavia, Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento. (TRT6, analisando as fichas financeiras, observo que a demandada paga RO 0000168-33.2019.5.06.0005, Redator: Paulo Alcantara, 2.ª T., salário, quinquênio, insalubridade (20%) e 60 horas extras habituais, DEJT 10/12/2019) acrescidas estas do ad

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2958 2.1- Base de cálculo das horas extras composição da base de cálculo não foi considerado do DSR. O autor-impugnante sustenta que a base de cálculo das horas Acolho a impugnação. extras está incorreta porque não considerou verbas de natureza Ao perito para retificação da conta quanto aos reflexos do auxílio salarial como: cargo comissionado efetivo, auxí