Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 35934 último ano em valor menor. de base para o pagamento das verbas de praxe, incluindo A defesa do SESI restringe-se a invocar a inaplicabilidade "nítida e adicionais habituais. cristalina" das negociações coletivas a ela. A presunção de lucro, contudo, decorre da pena de confissão 17. Justiça gratuita aplicada à ex-empregadora e favorece o autor. Nos termos d

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 483 O reclamado confessou dever o salário família do período de 2016/2017 e 2017/2018; 07/01/2019 à 11/11/2019. Que o salário família do período anterior b) adicional constitucional de um terço do total das férias dos está quitado conforme termo de quitação de todas as verbas, o que períodos aquisitivos 2016/2017 e 2017/2018; inclui o referido benefício. c

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 2334 salários (Súmula 45/TST - verbete: SERVIÇO SUPLEMENTAR); trabalhistas podendo, portanto, sua conduta ser tachada como f) negligente. Afinal, o reclamante trabalhou por longo período em não há reflexos no aviso prévio e indenização de 40%, pois indevido o principal sobrejornada e recebeu a menor suas horas intervalares, fatos que g) o divisor é 220 e será

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 230 declarar o direito dos reclamantes à integração do valor das horas REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, extras habituais no cálculo das parcelas "Licença Prêmio" e "APIP", conhecere dar parcial provimento ao recurso ordinário para declarar quando convertidas em pecúnia, e condenar a reclamada, em o direito dos reclamantes à integração do v

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14144 descontos indevidos no momento do depósito de pagamento de e sua vigência foi de 01/05/2018 a 30/04/2019, considerando a data salário da Reclamante, ou seja, realizava pagamento a menor de base referida em sua cláusula 1.ª. salário, descontando o valor de aproximadamente R$ 150,00 por Feitas essas observações, a cláusula 4ª da norma coletiva mês. Tal con

Poder Executivo ● 19/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) a título de imposto, acrescida de multa de 90% e dos consectários legais. A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publ