Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1119 Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução

Poder Executivo ● 23/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo referidos créditos. 3. Não obstante o cancelamento do valor do crédito principal, o artigo 16 do Decreto nº 44.650/2017 exige a emissão de nota fiscal pelo estabelecimento remetente do crédito e registro no RAICMS, no campo “outros débitos” do remetente e no campo “outros créditos” do destinatário. No caso dos autos, essa exigência não foi cumprida pelo contribuinte, conforme reconhecido pela de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1309 Cuidam-se de Embargos à Execução Fiscal tombada sob o nº 0785682-34.2018 opostos por TRANSUCATA COMÉRCIO E SERVIÇO DE METAIS LTDA em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando (1) o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de crédito tributário, sob o argumento de que grande quantidade das DMAs e das EFDs apontadas foram transmitidas com todas as informações exig

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 929 (anexo cópias da denúncia, AINF, defesa, procuração, decisão de fls. 220) em que é (são) acusado (s): ENI SIMONE SOUZA SOARES. Finalidade: Intimação e Inquirição da testemunha arrolada pela defesa de ENI SIMONE SOUZA SOARES. 1- Testemunha: ARICELI SANDRES OLIVEIRA Endereço: Rodovia PA 140, Quarta Travessa, S/N, Santo Antônio do Tauá-PA. E constando dos autos que a(s) testemunha(s) reside(m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 665 99 Vara do Único Ofício de São Brás - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA SÃO BRAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO BRÁS JUIZ(A) DE DIREITO LEONILZO DE MELO FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YUKIO SERRA NEGRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2012 ADV: ALESSANDRO BUARQUE COUTO (OAB 380

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Quanto ao referido inciso que deu espeque à penalidade aplicada, temos que, com o advento da Lei Estadual nº 17.519/2011, ficou definida a revogação do inciso VIII do artigo 71 da Lei Estadual nº 11.651. NR.PROCESSO: 0174065.08.2015.8.09.0006 Por sua vez, o auto de infração de nº 4010902441883 refere-se à penalidade prevista no artigo 71, inciso VIII, alínea

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7929 Reu: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº:8006268-34.2021.8.05.0146 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Férias] Polo Ativo:

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 101 Número do processo: 0804349-51.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI OAB: 106769/SP Participação: AGRAVANTE Nome: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO GUIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 2404 RENATA PEREIRA - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DEMANDA MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E A FAZENDA DO ESTADO VISANDO O FORNECIMENTO DE SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA PA

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 (...) Ao verificarmos as partes e demonstrativos que estão anexados a este auto de infração, vemos que, além do demonstrativo relativo a apuração do imposto, foi juntado aos autos, outro demonstrativo informando a diferença nos valores utilizados na base de cálculo. Além do mais, consta dos autos o recibo de entrega dos arquivos digitais à autuada, referente aos l