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3 resultados encontrados para menor do icms sem - data: 28/07/2025

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TJSP 28/01/2014 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 521 desde 20/05/2002 (fl. 77 - dia em que o bem foi pago), até a data do efetivo pagamento. Aliás, diante da trama engendrada, a multa parece pequena, nada havendo a ser fazer quanto a isso, porém. WAGNER BRUNO O acusado praticou o crime com o concurso de no mínimo dois outros agentes públicos que nomeou pess

DOEPE 24/11/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEE-05095102/2018 RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA 259.505-2 1º 22/03/2017 SEE-04947535/2018 SANDRA MARIA VIEIRA RIBEIRO NUNES 265.417-2 1º 22/02/2018 SEE-05085011/2018 WALESKA PEREIRA GUSMAO 271.058-7 1º 11/09/2018 REFORMA DE DESPACHO: REFORMA O DESPACHO DE 02/03/2004 EXARADO NO PROCESSO SA Nº8.2003.080055760 REFERENTE A SERVIDORA HILMA SOARES PEREIRA, MATRICULA Nº 164.618-4 PARA CONCEDER 06 (SEIS)

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