23 resultados encontrados para mento das custas processuais iniciais - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ART. 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO MO NOCRATICO DO RELATOR. PREVISAO LEGAL. AUSENCIA FATO NOVO. DESPROV IMENTO. I. OMISSIS II. COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENC IA JUDICIARIA, DEVERA A PARTE AUTORA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM CONSON ANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUN DAMENTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AGRAVADA, IMPOE-SE SUA MANUTEN CAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIV EL 73168-02.2013.8.09.0051, REL. DR(A). MARCU