Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCAL IZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELE IRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. PARA EFEITO DA MO NITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB PENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 , CONSTATOU-SE A PRESENCA DA DEFENSORA DO REEDUCANDO, NOMEADA PAR A O ATO, A SABER, DRA. DINARCY T. NOGUEIRA OAB/GO 22.686A. PRESEN TE O REEDUCANDO GABRIEL LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS. ABERTA A AUDI ENCIA, O REEDUCANDO FOI CIENTIFICADO DAS CONDICOES DO REGIME SEMI ABERTO COM MONITORACAO ELETRONICA, QUAIS SEJAM : PARA EFEITO DA M ONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO B

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 033.224.871-21, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA LIMEIRA, QUADRA 5 3, LOTE 35, JARDIM GUANABARA, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9348 -4427. INCIDENCIA PENAL: ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAG ADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CAUTELARES. DA

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 AUTOS NR. : 567 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATEUS FELIPE GOMES DOS SANTOS LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA VITIMA : ESGLA GERBER DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS III, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROV ISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A LUIS FERNANDES RODRIGUES JOR

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 STOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DAD A A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PE LA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM S EGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 LQUER INFRACAO PENAL; ERECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEI RA A DOMINGO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO , PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICUL A E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS ME

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 S, MAS SEM TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NAO EXISTE AMPARO LEG AL PARA SE CONVERTER A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, POI S AINDA E PRIMARIO E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUPE RIOR A QUATRO ANOS DE PRISAO (ART. 312 C/C ART. 313 DO CPP), PORT ANTO INCABIVEL A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DE FORMA QUE EM VIRTUDE DOS SEUS MAUS ANTECE

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 A OBRIGADO A PERMANECER INTERNADO EM TRATAMENTO DO SEU ENVOLVIMEN TO COM AS DROGAS NA INSTITUICAO DESAFIO JOVEM RESTAURACAO SHALOM, LOCALIZADA NA RUA 2-A, CHACAR 2, RECREIO SAMAMBAIA, NESTA, FONES : 3211-4352 E 3211-4384; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESI DENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS A TOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQU

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 VISTA QUE ESTA E A TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO-LHE TAMBEM O DE VER DE PROTEGER A SOCIEDADE, E APOS ANALISAR AS PECAS DE INFORMAC OES COLHIDAS NA ZETETICA POLICIAL PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDI DO ALEGANDO QUE ATE O MOMENTO NAO HA SINAIS DE QUE O INVESTIGADO COLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLICA. 09.ADEMAIS, REPUTO PLENAMENTE APLICAVEIS AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIV

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ATICADOS. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MA RQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR M OTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL N O MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL , VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALT