Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IDAMENTE ASSINADO. EU, DFS, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSC REVO. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR: ADVOGADO: ACUSAD A : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 377-75.2018.8.09.0175 37 ACAO PENAL GILBERTO MARQUES FILHO JARBAS CLEMENTE BORBA WELTON JOAQUIM GONCALVES ARY MEDEIROS DA CUNHA JUNIOR JOSE PEREIRA NETO DOMINGOS RODRIGUE

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUF ICIENTES DA AUTORIA E POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. E O RELATORIO. DECI DO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 075/07, PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE ES TELIONATO. DENOTA-SE QUE EM MARCO DE 2007, U

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTEND IMENTO JURISPRUDENCIAL: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. ABSOLVIC AO SUMARIA. REUS SOLTOS. APELACAO DA ACUSACAO POSTULANDO CONDENAC AO DOS REUS NOS TERMOS DA DENUNCIA. 1 - OCORRIDO O PAGAMENTO INTE GRAL DOS DEBITOS TRIBUTARIOS, IMPOE-SE DECLARAR A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AOS REUS, NOS

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201603727420 RETORNEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA ES TADUAL DE REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (DOT), P ARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLI CO A FL. 159, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE RESPONS ABILIZACAO LEGAL

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 O) ANOS, DESDE A CONSUMACAO DO DELITO, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO , HAJA VISTA NAO ESTAR PRESENTE A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDID O. CONFORME AFIRMA O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE : ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENT AR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO I

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 A CERTEZA NECESSARIA, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES ACERC A DA AUTORIA DELITIVA, BEM COMO NAO HA INDICIOS DA MATERIALIDADE DO CRIME EM TELA. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NAO FORAM DEMONSTRAD OS OS PREJUIZOS FINANCEIROS CAUSADOS A EMPRESA, E NAO FOI POSSIVE L DETERMINAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA ANTE A FRAGILID ADE DO CONJUNTO PROBATORIO COLACIONADO. ASS

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 AUTOS NR. : 1049 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLINICA SAN VITOR INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201800994316 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVA MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 E-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ES TARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A MINISTERIO PUBLICO SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR TER SE OPERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. ASSIM, CONSIDERANDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO CRIME EM QUESTAO NOS AUTOS E, EM RAZAO DO REQUE

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSA RIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO A CERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PR OVIDENCIAS DE MISTER. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ANTES DE TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA, O SR. ESCRIVAO JUDICIAL DEVERA REMETER OS A UTOS A CONCLUSAO, PARA ANALISE DE EVENTUAL PR

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MERCIO ADRIANO FREITAS DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201800933449 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVA MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME DE ESTELIONATO. E O RELATORIO. D