24 resultados encontrados para mera peca informativa - data: 09/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 LDO, JA CONSIDERADO REVEL, APRESENTOU CONTESTACAO. DECISAO DE FLS . 206/209 ANALISA AS PRELIMINARES LEVANTADAS EM CONTESTACAO PELA REQUERIDA MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, RECEBE A PECA JUN TADA PELO REQUERIDO RONALDO COMO MERA PECA INFORMATIVA, BEM COMO DESIGNA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EM AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS TRES TESTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 SSALTAR QUE O ACUSADO ANDRE LUIZ FOI INTERROGADO EM DUAS OPORTUNI DADES, PERANTE O DELEGADO DE POLICIA: A PRIMEIRA, NO DIA 21/09/20 17, NA PRESENCA DE ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 48/49) E A OUTRA, D ESACOMPANHADO, NO DIA 22/09/2017 (FLS. 50/51), SENDO ESTE ULTIMO, O QUE A DEFESA VISA RECHACAR, SOB O ARGUMENTO DE TER SIDO ELE AG REDIDO FISICAMENTE. AB INITIO, INSTA CONSIG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NAO SE TRATANDO DE QUEBRA DE SIGILO ANTERIOR A APREENSAO DOS OBJE TOS. ALEM DO MAIS, O QUE SE BUSCA COM A PERICIA SOLICITADA E OBTE NCAO DE CONVERSAS, QUE PORVENTURA EXISTAM NOS APARELHOS, QUE COMP ROVEM O CRIME, SENDO ASSIM, USADOS COMO PROVA DA PRATICA DELITIVA . ADEMAIS, E O QUE TEM ENTENDIDO OS TRIBUNAIS. VEJAMOS: EMENTA: P ENAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ART. 171 C/