Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 I REVOGADA, ATE A PRESENTE DATA, E OUTORGA PODERES PLENOS, GERAIS PARA DEFENDER O REU PERANTE A ESFERA JUDICIAL PODENDO RETIRAR CO PIA DE INQUERITOS POLICIAIS, REQUISITAR DILIGENCIAS, ETC. OBSERVA -SE, INCLUSIVE, QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO ACOMPANHOU A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS DE F. 55/55-V, 98/98-V E, O QUE REVELA QUE TEVE C IENCIA DA ACUSACAO QUE EXISTE CONTRA SI. QUAN

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 8 QUE A REQUERENTE POSSUI DUAS ACOES PENAIS EM ANDAMENTO PELOS DE LITOS INSERTOS NO ARTIGO 243 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCE NTE, E ARTIGOS 317 E 319 DO CODIGO PENAL, O QUE, SEM SOMBRA DE DU VIDA, REVELA SUA PREDISPOSICAO PARA O COMETIMENTO DE INFRACOES PE NAIS. ASSIM, A PRISAO CAUTELAR ORA IMPOSTA VISA EVITAR A REITERAC AO DELITUOSA DA AGENTE E RESGUARDAR A SEGU

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ON STITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE AO DOMICILIO, SENDO, ASSIM, LIC ITA S AS PROVAS OBTIDAS DE MAIS A MAIS, CEDICO QUE NAO HA GARANTI A C ONSTITUCIONAL ABSOLUTA, TENDO VIGENCIA NO DIREITO BRASILEIRO, NO AMBITO CONSTITUCIONAL-PENAL, O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE , SE GUNDO O QUAL AS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS PODEM SER PLENAME NTE L IMITAS EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS FRISE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 EACAO E RECONHECIMENTO FORMULADOS PELA DEFESA, OS MESMOS DEVEM SE R INDEFERIDOS. EXPLICO. PARA QUE HAJA A ACAREACAO E NECESSARIO QU E TENHA OCORRIDO DIVERGENCIA ENTRE AS DECLARACOES DAS PESSOAS OUV IDAS NO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO QUE HAJA RELEVANCIA NAS DIVERG ENCIAS APONTADAS, QUE NAO OCORRE NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE A T ESTEMUNHA ROGERIO VICENTE DANTAS SEQUER

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 EITEOU A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO ACUSADO, REBATENDO OS ARGUMEN TOS OFERTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL E MINISTERIO PUBLICO. PEDI U O INDEFERIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA E A DECLARACAO DE NULIDADE DOS INTERROGATORIOS PRESTADOS PELO REU, NO INQUERITO POLICIAL E DOS ATOS INVESTIGATIVOS QUE DELE DERIVARAM. ARROLA TESTEMUNHAS E COLACIONA DOCUMENTOS F. 665/732. VIERAM CONCLU

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 RELEVANCIA NA ESPECIE. ORDEM DE HABEAS CORPUS NAO CONHECIDA. [... ] 3. TRATANDO-SE DE CRIME PERMANENTE, NAO HA SE FALAR EM ILEGALID ADE DA PRISAO EM FLAGRANTE POR VIOLACAO DE DOMICILIO, UMA VEZ QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ART. 5, INCISO XI, AUTORIZA A ENT RADA DA AUTORIDADE POLICIAL, SEJA DURANTE O DIA, SEJA DURANTE A N OITE, INDEPENDENTE DA EXPEDICAO DE MANDAD

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA : 41486 DF - MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS SANTOS : 25346 GO - RONALDO FERREIRA GONTIJO 41106 GO - JENIFER ALVES MARCELINO 32993 GO - VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 2014.0044.6362 AUTOS N 226/14 O REU MJC CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA, EM SUA CONTESTACAO (FLS. 97/112), ARGUIU PRELI MINARES DE INEPCIA DA INICIA

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ADV ACUS : 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO DESPACHO : I) DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATORIO COLHIDO NA SEARA I NQUISITIVA DE ANTEMAO, CUMPRE TRAZER A BAILA AS PERCUCIENTES LICO ES DE RENATO BRASILEIRO DE LIMA, AO REFUTAR, CATEGORICAMENTE, A P OSSIBILIDADE DE SE FALAR EM NULIDADES NO AMBITO DO CADERNO INQUIS ITIVO: LOGO, CO

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 MEN. I DAS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA A PRELIMINAR DE RELA XAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO NAO MERECE GUARIDA. REGIST RE-SE QUE O PRAZO PARA A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO ESTA PREVISTO NO ARTIGO 412 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO NO ARTIGO 400 DO MESMO DIPLOMA, COMO QUER CRER A DEFESA. UM DOS DISPOSITIVOS REGUL A O PRAZO NO RITO ORDINARIO (ARTIGO 400, CAPU

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ITUIDOS, AO ARGUMENTO DE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PADEC E DE NULIDADE, EM VIRTUDE DE O LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO NA O INDICAR OS CRITERIOS CIENTIFICOS PARA DETERMINAR SE A SUBSTANCI A ENTORPECENTE APREENDIDA E OU NAO ILICITA ALEGOU TAMBEM A AUSENC IA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, E A FALT A DE PROPORCIONALIDADE NA PRISAO DO REQUEREN