3 resultados encontrados para mercadorias. multa aplicada - data: 28/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1548 113 CATANDUVA Anexo Fiscal I CATANDUVA SP JUIZ DE DIREITO: JOSE ROBERTO LOPES FERNANDES EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) José Roberto Lopes Fernandes, MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro Foro de Catanduva, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomar
Recife, 6 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a diligência efetuada pela Assessoria Contábil do CATE, revelam que somente é devido o ICMS nos valores históricos de R$97.016,73 (período fiscal de Junho/2005) e mais R$10.213,83 (período fiscal de Julho/2005), reduções estas que, submetidas à apreciação do próprio Auditor Autuante, não mereceram contestação; considerando que a multa aplicada de 70%, utilizada pelo Autuante ao amparo dos ter