Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 INDICADA PELA AUTORA E EXCESSIVA. HOUVE REPLICA AS FLS. 117/120. INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A PARTE RE PUGNOU PELA PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL. SE M MAIS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INIC IALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE NOS TERMOS DO ART. 434 DO CPC/15, INCUMBE A PARTE INSTRUIR A PETICAO INICIAL

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 S MESES DE MAIO DE 2016 A OUTUBRO DE 2016. INICIALMENTE, INCUMBE OBSERVAR QUE O ART. 23 DA LEI 12.016/2009, PREVE EM SEU ART. 23 Q UE O DIREITO DE REQUERER MANDADO DE SEGURANCA EXTINGUIR-SE-A DECO RRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS DA CIENCIA, PELO INTERE SSADO DO ATO IMPUGNADO. NO CASO DOS AUTOS, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA FOI IMPETRADO EM 14.12.2016. VERIF

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 2011. na sua responsabilização subsidiária pela condenação. Tanto é assim que este Regional, em sua Composição Plena, Em razão disso, nego provimento ao recurso. 130 apreciando a questão da incidência do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 aos contratos de terceirização efetuados por entes RECURSO DA AUTORA públicos em julgamento realizado em 1º-3-2010,