3.313 resultados encontrados para merison marcos amaro. - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
TJDFT 16/11/2011 - Pág. 1053 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 o condutor não pode evitar o acidente), ou seja, ele teria condições de perceber o pedestre, materializar a reação mediante frenagem e levar o veículo ao repouso antes do atropelamento. Demais disso, diversamente da tese absolutória sustentada pela d. Defesa, de que a imprudência do ofendido causou-lhe a morte, eventual culpa da vítima não pode ser compensada pela do motorista do automóvel.
Edição nº 193/2008 Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2008 Nº 155342-4/08 - Revisao de Contrato - A: MARCOS ANTONIO SILVA. Adv(s).: DF016425 - MARCIA SUELLEN RODRIGUES DA SILVA. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - A consignação em pagamento é um procedimento que restringe a cognição judicial ao cumprimento da obrigação de pagar ou entregar a coisa devida (art. 890 do CPC). Assim, inadmissível, a princípio, discussão de outra ordem, pel