Caderno único ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de agosto de 2009 contratados, sendo a ação de revisão a via adequada para pleitear o exame das cláusulas, não obstante ter a mesma pactuado a taxa de juros e o valor da prestação mensal a que se obrigou no período contratado. No mérito, em relação ao pedido de limitação dos juros remuneratórios a 0,5% ao mês, tal pedido não pode prosperar, uma vez que as instituições financeiras se submetem aos ditames da Lei 4.595/64 e d

Caderno único ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Informo à parte, desde já, que não serão admitidos pedidos de expedição de ofícios, visto que cabe à parte diligenciar nesse

Caderno único ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Nº 194441-3/12 - Embargos A Execucao - A: M.D.S.F.. Adv(s).: DF021070 - MERISON MARCOS AMARO. R: T.P.F.. Adv(s).: DF032604 FERNANDA BASILIO LAGE. DECISAO DE FL. 52 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor. Suspenda-se o trâmite do feito principal. Apensem-se. Intime(m)-se o(a)(s) Embargado(a)(s), por meio de seu(s) advogado(s), para impug

Caderno único ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de novembro de 2015 administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria N. 75, de 22 de março de 2012, no seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscai

Caderno único ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2013 Nº 3036-0/13 - Extincao de Condominio - A: EMANUELA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA. Adv(s).: DF024379 - ADRICESER ANTONIO DE AVILA. R: MARCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, fica designado o dia 24/07/2013, às 14h40, para a audiência DE CONCILIAÇÃO. Santa Maria - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 15h10. DECISAO - Inicial

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 Nº 2014.01.1.041350-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: A.J.D.F.A.. Adv(s).: DF021070 - MERISON MARCOS AMARO, DF033199 - Artur Rabelo Resende, DF035721 - Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho, DF039563 - Lucas de Lima Gualda. R: C.F.A.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISAO Verifica-se que o requerido não foi intimado para a audiência, tendo a oficial de justiça certificado qu

Caderno único ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Tribunal. O formulário está disponível na página "Custas Judiciais", no menu à direita. Em caso de dúvida, basta clicar no ícone de interrogação, localizado no formulário ou na página de perguntas frequentes. Na pagina de Custas estão localizadas as instruções para o preenchimento e, em seguida, uma mensagem automática será enviada ao endereço de e-mail informado, solicitando a liberaç

Caderno único ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Nº 135313-9/07 - Execucao - A: R CASTRO E CASTRO ADVOGADOS E CONSULTORES SS. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. R: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 208. Adv(s).: DF018509 - Maria Margarida Moura da Silva. JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Liberem-se penhoras e depósitos, se for o caso. Se requerido, desentranhe(m)-se o(s) docum

Caderno único ● 19/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de novembro de 2008 encargos contratuais, o eventual depósito de valor definido unilateralmente pelo devedor não tem o condão de elidir a mora. - Recurso improvido. Unânime." (20080020049301AGI, Relator OTÁVIO AUGUSTO, 6ª Turma Cível, julgado em 21/05/2008, DJ 11/06/2008 p. 70)Ademais, se o autor da demanda estiver atrasado com o pagamento das parcelas acordada, está o réu, no direito de inscrever seu nome dos órgãos de proteç�

Caderno único ● 24/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de abril de 2008 Código Civil vigente. Deverão ser deduzidos os respectivos percentuais de correção monetária já aplicados pelo réu naquelas ocasiões. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu a apresentar sua planilha de atualização monetária, nos termos do julgado, para o efeito de liquidação, nos moldes do § 1º do artigo 475-B do CPC, dentro do prazo de trinta dias. Em face da sucumbência, condeno o réu a pagar as c