Poder Executivo ● 11/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de março de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 124ª Reunião do referido Comitê, realizada em 23 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 49.315, de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica concedido para a empresa IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S.A, estabelecida na Rodovia

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benefício de prestação continuada de um salário mínimo foi assegurado pela Constituição Federal nos seguintes termos: “Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Barão de Cocais Brasília de Minas Cachoeira da Prata Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2020, Pregão Presencial nº 02/2020, do tipo menor preço Global, para registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sinalização semafórica com forne

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anos ou mais; e B) não possuir meios de subsistência próprios ou de familiares. Art. 203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. A Lei n° 8.742

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DE 2º ADITIVO AO CONTRATO 8901/2020. Através da CPL, faz tornar público a prorrogação do contrato nº 8901/2020, nos termos do Art. 57, Inc. II, da Lei Federal 8.666/93. Fica prorrogado o contrato supra mencionado até 10/10/2022. Felippe Lucas Santos de Oliveira, Presidente da CPL. Barra Longa, 06 de outubro de 2021. Tomada de Preços nº 10/2021. Aviso de Licitação. Através do Presidente da Comissão de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 192 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Instituto Estadual de Florestas - IEF INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Agropecuária