Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1896 50 Em linhas gerais, o Agravante relatou que o Magistrado Plantonista determinou a imediata suspensão do Edital de Convocação nº 01/2017, publicado no DOE de 14/06/2017, de modo que suspendeu, até que sobrevenha o julgamento do mérito do mandamus ou nova deliberação pelo Juízo natural, a eleição para a renovação da Mesa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1080 75 apresentação de declaração em que ateste o cumprimento do determinado no art. 27, V, da lei nº 8.666/93, incluso no Anexo III, fl. 72v. Ex vi, opino pela aprovação do processo licitatório por entender que o presente procedimento, quanto analisado, atende ao vasto plexo normativo estadual dentro das licitações e contrato

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 797 De fato, a demonstração do direito líquido e certo, em sede de Mandado de Segurança, demanda prova pré-constituída, notadamente porque a ação mandamental não comporta a fase instrutória inerente aos ritos que contemplam cognição primária, somente os direitos verificáveis de plano, sem a necessidade de dilação probatória, admitem a impetração deste

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1083 Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44711-A) Agravante: Gabriel Da Hora Sampaio Advogado: Victor Medeiros Pimentel Dos Santos (OAB:BA51712) Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44711-A) Agravado: Itaparica Camara Municipal Agravado: Presidente Da Câmara Municipal De Itaparica-ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2598 897 do processo por ilegitimidade passiva do impetrado; a ausência de ilegalidade por parte do Presidente da Câmara; a ausência de direito líquido e certo, invocando precedente do STF; que é incabível o pedido de decretação da chapa 2 como automática vencedora. Às págs. 179-181, o Ministério Público opinou pela emenda à inicial para regularização do polo passivo, send

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 156 otal consonância aos dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo eleito o Sr. Reginaldo Rodrigues Neres, ora autoridade apontada como coatora, como Presidente da Câmara (Decreto nº 001/2021, ID 216237343). No decurso de seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Acajutiba, o impetrado apresentou, na data de 27/10/ 2021, Projet

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 766 A sentença foi muito clara em determinar, dentre outras providências, que “seja realizada nova eleição da mesa diretora, concernente ao biênio 2023/2024, devendo ser atendidas todas as exigências legais e regimentais. Portanto, a eleição deverá ocorrer ainda no ano de 2022, em data a ser definida pela Câmara de Vereadores e desde que essa data seja apro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3083 274 inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 14 de junho de 2022. Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz Convocado Relator Agravo de Instrumento n.º 0802115-61.2022.8.02.0000 Eleição 4ª Câmara Cível Relator: Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

Diário da Justiça ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023 2 PORTARIA GAPRE Nº 037/2023 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais; Considerando o gozo de compensação de plantão judiciário da Excelentíssima Senhora FERNANDA DE ARAÚJO PAZ, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Mista e Diretora da Comarca de Catolé do Rocha, na form

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 767 Processo: 8000915-89.2022.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: IMPETRANTE: JOSE EDSON DOS SANTOS DIAS Advogado(s):Advogado: JONES COUTO DOS SANTOS OAB: BA17932 Endereço: desconhecido REU: IMPETRADO: REGINALDO RODRIGUES NERES Advogado(s): Advogado: SAVIO MAHMED QASEM MENIN OAB: BA22274