Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2277 78 Fernando Rebouças de Oliveira (OAB 9922/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUQUIA HEIRES ROCHA E PASSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0049/2019 ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL) - Processo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1399 nicípio de Salvador/BA, na redação conferida pela Emenda de n. 39/2022, e ao art. 6º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o texto dado pela Resolução n. 3.095/2022, de modo que seja permitida uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na respectiva Mesa Diretora”. Colaciono, abaixo, trechos do r. decisium pertinentes à causa subme

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1405 nicípio de Salvador/BA, na redação conferida pela Emenda de n. 39/2022, e ao art. 6º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o texto dado pela Resolução n. 3.095/2022, de modo que seja permitida uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na respectiva Mesa Diretora”. Colaciono, abaixo, trechos do r. decisium pertinentes à causa subme

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1405 nicípio de Salvador/BA, na redação conferida pela Emenda de n. 39/2022, e ao art. 6º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o texto dado pela Resolução n. 3.095/2022, de modo que seja permitida uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na respectiva Mesa Diretora”. Colaciono, abaixo, trechos do r. decisium pertinentes à causa subme

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1399 nicípio de Salvador/BA, na redação conferida pela Emenda de n. 39/2022, e ao art. 6º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o texto dado pela Resolução n. 3.095/2022, de modo que seja permitida uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na respectiva Mesa Diretora”. Colaciono, abaixo, trechos do r. decisium pertinentes à causa subme

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.246 - Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 15 Com efeito, dispõem o artigo 19 do Regimento interno da Câmara e art. 23, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Ipupiara Art. 19 - A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, com mandato de dois anos, vedada a recondução para o MESMO CARGO na eleição imediatamente subsequente. Art. 23, § 1º da Lei Orgânica: O

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1525 239 Processo TJ nº 02187-4.2015.001 Pregão Presencial nº. 061/2015 Objeto: O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as solenidades de inauguração, instalação de varas, encontros, reuniões, palestras, congressos, materiais impressos da Presidênci

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0003415.84.2016.8.09.0072 REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003415.84.2016.8.09.0072 COMARCA DE INHUMAS AUTORES: LEANDRO VIEIRA ESSADO, BRUNO DE PAULA BRAZ, CLODOALDO DA COSTA FERREIRA, ANTÔNIO PETRON DA ROCHA, FERNANDO DE ANDRADE GADIA, APARECIDO FELIX DE MOURA e EDSON GARCIA DE SOUSA. RÉU: VEREADOR GLEITON LUIZ ROQUE. RELATOR: Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 470 quando possível (art.20, par.1º, da Lei Orgânica do Município, norma que repete o art.58 da Constituição Federal e o art.12 da Constituição Estadual). A expressão ‘tanto quanto possível’ é de caráter subjetivo, dependendo do consenso dos membros da Edilidade, o que não ocorreu na eleição da Mesa Diretora para o bi�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1319 102 11. Alega que a primeira eleição, realizada antecipadamente, foi nula porque violou o procedimento regimental e não permitiu que houvesse candidatura de outras chapas, na medida em que a antecipação do pleito e a sua efetiva realização ocorreram exatamente no mesmo dia. 12. Assim, requer liminar de efeito suspensivo, par