Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Resolução CSJT 185/2017 e o art. 11 do Ato da Presidência do TRT nº 147/2017 (DEJT de 17/11/2017) determinam o peticionamento somente por meio eletrônico, não sendo permitidas petições por meio físico, pena de não produzirem quaisquer efeitos legais. Os autos físicos permanecerão na Secretaria da Vara até o arquivamento do feito. Processo Nº RTOrd-0105800-74.2005

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Réu Réu Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda n.p. Danilo Araújo da Cunha (sócio) SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. n.p. Alessandra de Menezes Correia Coimbra (sócia) Brookfield Engenharia SA Marcus Vinicius Marques Paulino(OAB: RJ126932A) Processo: 0000120-29.2013.5.01.0036 - RTOrd Aut: Ademir Vieira do Nascimento [Adv. Claudia

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Processo Nº RTOrd-01147/2005-006-01-00.2 Notificação Processo Nº RTOrd-0085300-26.2001.5.01.0006 Processo Nº RTOrd-00853/2001-006-01-00.3 Autor Advogado Réu Réu Réu Réu RUI PEREIRA GOMES Nivaldo de Souza Alves(OAB: RJ43753D) AF E BECKMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA Almir Ferreira (sócio) Eduardo Delgado Beckman (sócio) Processo

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ALESSANDRO PACHECO DE SOUZA Processo: 0080400-19.2009.5.01.0006 - RTOrd Aut: Lucas da Silva Veal [Adv. Darcy Bueno (OAB: RJ 134596 - D)] Réu: Surebeam Brasil Ltda., Réu: LSA Consultoria e Impermeabilizações Ltda. EPP [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: LSA Consultoria e Impermeabilizações Ltda. n/p Ricardo da Conceição Borg

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 22672 A constatação inicial da enfermidade não dá ensejo ao início da É o relatório. contagem do prazo prescricional, como pretende fazer crer a reclamada, vez que o desenvolvimento da doença se processa gradualmente, com possibilidade de recuperação ou agravamento e, no caso em exame, o conhecimento da real extensão do dano apenas se confirmou no momento em que o

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 22668 empresa e exames complementares, razão pela qual merece todo o Mantenho. crédito o laudo produzido pelo Perito de confiança do Juízo, sobretudo porque além de resguardar a devida imparcialidade com 3. Da doença ocupacional relação aos interesses dos litigantes, foi elaborado com objetividade e precisão, estando devidamente fundamentado e fornecendo Não pro

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 4357 Endoscopia, Ultrassonografia, na sala de pequenas cirurgias e "Portanto, verifica-se que a Reclamante ativava se (sic!) no Raio X; Disse que realiza exames de imagem em pacientes habitual e intermitente na área de risco. O tempo despendido para a confirmação de covid 19, são exames de tórax, abdome, nessa atividade não pode ser considerado como extremamente cr

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7672 assinados (...)”], não faria sentido algum a contratação justamente pessoa jurídica, com o intuito de fraudar os pagamentos de direitos do contador das referidas empresas, se ela efetivamente tivesse trabalhistas a que ele faz jus. querido abrir uma empresa prestadora de serviços de enfermagem, Assim, caracterizada a fraude na contratação da trabalhadora (art

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7678 Obviamente que, se a reclamante fosse uma empreendedora e horas para cada empresa e que seria ela própria quem faria o realmente tivesse interesse em manter uma empresa de prestação controle, “(…) porque ela era independente lá (…)”. de serviços em seu nome, não a fecharia, somente porque deixou Logo em seguida, relata, contudo, que ela era obrigada a at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESENTE. PERÍCIA FAVORÁVEL AO SEGURADO. NÃO-VIOLAÇÃO À SUMULA 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.1. O STJ adota a tese de que o direito ao cômputo diferenciado do tempo de serviço prestado em condições especiais, por força das normas vigentes à época da referida atividade, incorpora-se ao patrimônio jurídico do segurado. Assim, é lícita a sua conversão em tempo de serviço comum, não podendo ela sofrer qualquer restrição imposta pela legislação