Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4220 para qualificar o acordo homologado, foi decisiva para que o CPC. processo do trabalho firmasse posição sólida em torno da extinção Custas no importe de R$ 5.888,78, calculadas sobre o valor do feito com resolução do mérito ainda que por ficção ou por atribuído à causa, de R$ 294.439,17, pelo autor e dispensadas, em presunção legal, o acordo envolve apr

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 5526 Intime-se. dispensa, já havia decorrido tempo superior a 12 meses da data em GRAVATAI/RS, 30 de abril de 2022. que cessado o auxílio-doença acidentário. MARINES DENKIEVICZ TEDESCO FRAGA Assim, tenho por não preenchidos os requisitos do art. 118 da Lei Juíza do Trabalho Substituta n° 8.213/91 e entendimento contido na Súmula 378, item II, do TST a justificar a

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 6151 amparado nas normas coletivas, não sendo devida a indenização 10.DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 467DA CLT pleiteada em relação aos salários. A controvérsia estabelecida quanto às parcelas postuladas importa Já quanto às verbas rescisórias, decorridos seis meses da rescisão, no afastamento da norma em questão. Indefiro. o autor ajuizou a ação e a ré ainda

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6785 reclamante faça jus a valores superiores aos já recebidos pelos Saliento que o artigo 14 do CPC é no sentido de as normas quilômetros rodados. processuais terem aplicação imediata, razão pela qual aplico a Indefiro. previsão do artigo 791-A da CLT que trata dos honorários advocatícios pela mera sucumbência (conforme definido pela Lei Diferenças de prêmio

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 888 da audiência. funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista Em caso de motivo justificado, poderá ser autorizada a advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos participação de forma telepresencial, mediante prévio autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região peticionamento nos autos para fins de apreciação judicial

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1571 BRADESCO para condenar aquela, com responsabilização acarreta ausência de preenchimento dos requisitos essenciais para subsidiária desta, no que segue:: que a recorrente figure como parte passiva legítima desta demanda. a) indenização por danos materiais, observado para o cômputo o Pede a declaração de ilegitimidade de parte, a teor do que dispõe o perío

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1306 apenas para constatar, como dito acima, que, passados mais de cinco anos, a jurisdição ainda não foi entregue à parte autora. Tal situação não encontra sintonia com o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal (duração razoável do processo), bem como INTIMAÇÃO com o direito fundamental à efetividade da tutela juris

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 9105 de audiência desta Vara do Trabalho, pelo Dr. LUCIANO BRISOLA, Diferenças salariais (acúmulo de função) MM. Juiz do Trabalho, no processo que envolve os litigantes O autor narra que durante após seis meses da data de admissão a PAULO ROBERTO CRUZ SCHOLZ, CR SIMÕES LOGÍSTICA – ré impôs a realização das funções de vendedor e entregador. Em tal EPP

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 4312 No que tange à natureza da parcela, entendo pelo seu cunho cheques fornecidos pelos clientes. salarial, uma vez que se tratava de contraprestação proporcional à Aliás, a prova emprestada não deixou dúvidas de que "no caso de produtividade do empregado, integrando, desse modo, a recebimento de dinheiro falso, o motorista deveria suportar os remuneração par

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7249 gravídico que teve início no curso do contrato de trabalho. Não de 2021 (fl.20), ou seja, após praticamente 3 meses da data em que houve assistência sindical, ou qualquer outra, em clara violação ao pediu demissão, do que se conclui efetivamente se arrependeu do Art. 500 da Consolidação das Leis do Trabalho" (ID. 4219c53 - Pág. ato praticado. 11 e 12). Pug