Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 SPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: *02 (DOIS) AN OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO ESTA TUTO PENAL. *04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO ARTIGO 16 DA LEI FEDERA L 10.826/2003. *01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 10.826/2003. *01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURIDIC

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (T RINTA) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA (FLS. 07/11) ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE ) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O SE

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CAO DA RESPOSTA PENAL, INFRA RESTA MENCIONADA. D DO CUMULO MATERI AL INCREPADO JORGE HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO *ARTIGO 155, 4, INCI SO IV DO DIGESTO PENAL. *ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO (POR DOZE VEZES). *ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 10.826/20 03. *ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003. 594.ISTO POSTO, OBRIGA TORIO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERI

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 , ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE AUMENTO OU DIMIN UICAO. ..., CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 816 (OITOCENTOS E D EZESSEIS) DIAS-MULTA, ... 6 - EM RELACAO AO REU JOHNATAN DA SILVA MOREIRA QUANTO AO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 ... ANALI SADAS, PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE PA RA O CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE D

Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 QUASE TODAS F AVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, CONSIDERANDO O VALOR D O MONTANTE SONEGADO, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) AN OS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO COMO NAO HA AGRAVANTES OU ATENUA NTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A I NCIDIR, FIXO A PENA IMPOSTA EM 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICI

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NTA) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PR ATICA DELITIVA (FLS. 07/11) ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, A TENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENT E FLS. (748/750) ART. 61, I, DO CODIGO DE PR

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 MINORO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO) E, POSTERIORMENTE, INCIDINDO AS MAJORANTES DO ART.157, 2, INCISOS I E II DO CP, MAJ ORO A PENA INTERMEDIARIA EM (METADE) E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 61 (SESSENTA E U M) DIAS-MULTA. C) ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CP VITIMA EDUAR DO HENRIQUE CAETANO BELARMINO NA PRIMEIRA FA

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 AO DE PENA, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANC IA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, D O CP, ALEM DA CONFIGURACAO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, DO CP), QUE SERA ANALISADA AO FINAL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE GRAVE AMEACA EM CONCU

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NA EM 1/3 (UM TERCO), MINIMO LEGAL, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) AN O E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVAN TE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PEN A A SER CONSIDERADA. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CON STAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO)

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 METRIA DA PENA, CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA. ( ...) C DO CUMULO MATERIAL INCREPADO PEDRO ZAGO DE SIQUEIRA NETO * ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO DIGESTO PENAL. *ARTIGO 180 DO ORDENAM ENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO (POR DOZE VEZES). *ARTIGO 12 DA LE I FEDERAL 10.826/2003. *ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003. 588 .ISTO POSTO, OBRIGATORIO O RECONHECIMENT