TJGO 17/01/2019 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019
Publicação: sexta-feira, 18/01/2019
, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE AUMENTO OU DIMIN
UICAO. ..., CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 816 (OITOCENTOS E D
EZESSEIS) DIAS-MULTA, ... 6 - EM RELACAO AO REU JOHNATAN DA SILVA
MOREIRA QUANTO AO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 ... ANALI
SADAS, PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE PA
RA O CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS EM FACE DE JOHN
ATAN EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL AUME
NTO EM 01 (UM) ANO, FACE AO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PR
EVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I (REINCIDENCIA), CHEGANDO NA PENA DE
FINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ANTE A
INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO. .
.. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 1.050 (MIL E CINQUENTA) DIAS
-MULTA,... 7 - EM RELACAO AO REU RENATO BARBOSA DE SOUZA QUANTO A
O ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 ... ANALISADAS, PORTANTO,
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ASS
OCIACAO PARA A PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS EM FACE DE RENATO EM
03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINI
TIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE AUMENTO OU D
IMINUICAO. ...CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 816 (OITOCENTOS E
DEZESSEIS) DIAS-MULTA,.... 8 - EM RELACAO AO REU CESAR DE LIMA F
ERREIRA QUANTO AO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 ANALISADAS
, PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE PARA O
CRIME DE ASSOCIACAO EM TRAFICO DE DROGAS EM FACE DO ACUSADO CESAR
EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DE
FINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE AUMENTO
OU DIMINUICAO. ...CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 816 (OITOCENT
OS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA, ... 9 - EM RELACAO A RE DANDARA HORRA
NE GOMES DE OLIVEIRA QUANTO AO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/
06 ANALISADAS, PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA
-BASE PARA O CRIME DE ASSOCIACAO DE TRAFICO DE DROGAS EM FACE DE
DANDARA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL T
ORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE A
UMENTO OU DIMINUICAO. ...CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 816 (O
ITOCENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA, ... 10 - EM RELACAO A RE VANUS
A BRAGA MORAIS LEANDRO QUANTO AO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.34
3/06 ANALISADAS, PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PE
NA-BASE PARA O CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS EM FA
CE DE VANUSA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A Q
UAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA
DE AUMENTO OU DIMINUICAO. ...CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 8
16 (OITOCENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA,... ANTE O EXPOSTO AS PENA
S DOS ACUSADOS FICAM FIXADAS EM: MAXSUEL SILVERIO DE MORAES JUNIO
R: 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, 01 (UM) ANO DE D
ETENCAO E 1.376 (MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA; EDSO
N CRISTIANO DE SOUZA: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 1.200 (MIL E D
UZENTOS) DIAS-MULTA; DANIEL REIS DE PADUA: 10 (DEZ) ANOS DE RECLU
SAO, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 1551 DIAS-MULTA;
ADEMAR ALVES DE SOUZA: 03 (TRES) ANOS DE 06 (SEIS) MESES DE RECL
USAO E 816 DIAS-MULTA; SAIMON DIAS DOS SANTOS: 03 (TRES) ANOS DE
06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 816 DIAS-MULTA; RENATO BARBOSA DE S
OUZA: 03 (TRES) ANOS DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 816 DIAS-MU
LTA; CESAR DE LIMA FERREIRA: 03 (TRES) ANOS DE 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSAO E 816 DIAS-MULTA; DANDARA HORRANE GOMES DE OLIVEIRA: 03
(TRES) ANOS DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 816DIAS-MULTA; VANU
SA BRAGA MORAIS LEANDRO: 03 (TRES) ANOS DE 06 (SEIS) MESES DE REC
LUSAO E 816 DIAS-MULTA; JOHNATHAN DA SILVA MOREIRA: 04 (QUATRO) A
NOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 1.050DIAS-MULTA. ESTABELECO P
ARA OS SENTENCIADOS MAXSUEL, DANIEL E JHONATHAN O REGIME FECHADO
COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA; AO SENTENCIADO EDSON, O REGIM
E SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA; E, PARA OS ACUSA
DOS ADEMAR, SAIMON, RENATO, CESAR, DANDARA E VANUSA, O REGIME ABE
RTO COMO INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. ... MANTENHO A PRISAO PREVE
NTIVA DE MAXSUEL E DANIEL, UMA VEZ QUE RESPONDERAM AO PROCESSO PR
ESOS, O CRIME COMETIDO POR ELES E DE NATUREZA GRAVE, RAZAO PELA Q
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